IV Seminário sobre PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Abertas as inscrições para o IV Seminário sobre PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, que se realizará no dia 14 de agosto de 2023 totalmente on line.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada em 14 de agosto em 2018 e passou a valer em setembro de 2020. Com isso, a LGPD completa cinco anos em 2023, o WEBBINAR 5 ANOS DE LGPD, é para marcar e celebrar a data, analisando com profundidade o recorte específico do uso e do tratamento de dados nos setores das artes, do jornalismo e da acadêmica.

A abordagem da LGPD brasileira observará também as correlações com a Lei de Proteção de dados da União Europeia (GDPR), cujas regras, direitos e deveres devem ser seguidos para garantia da segurança da informação.

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realizará o  Webinar 5 anos de LGPD com o lançamento do relatório sobre as derrogações da LGPD para as finalidades acadêmica, artística e jornalística.

Objetivo:

Comemoração dos 5 anos da LGPD, comentando a intersecção da proteção de dados com outras áreas do Direito, abordando inclusive a previsão da LGPD nesse sentido por meio de suas derrogações (Liberdades x Proteção de Dados).

Lançamento do Relatório da Pesquisa realizada que analisa as derrogações da LGPD para as finalidades acadêmica, artística e jornalística.

 Especialistas estarão debatendo:

• Quais dúvidas surgiram com a aplicação da LGPD nestes cinco anos de vigência?
• Qual a relevância da exceção à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
• Existe a exceção à aplicabilidade da proteção de dados pessoais em outros países?
• Como implementar boas práticas de proteção de dados pessoais para fins jornalísticos, artísticos e acadêmicos?
• Quais efetivamente são os princípios norteadores de boas práticas que devem observados segundo a LGPD e GDPR?

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO WEBINAR 5 ANOS DE LGPD

Dia 14 de agosto de 2023

Mesa de Abertura –  19h

– Prof. Dr. Sérgio Said Staut Jr (Diretor da Faculdade de Direito da UFPR)

– Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri (Coordenadora do PPGD/UFPR)

– Prof. Dr. Marcos Wachowicz (GEDAI/UFPR)

Seminário – Webinar 5 anos de LGPD – das 19h às 21h

Moderador:  Prof. Dr. Marcos Wachowicz (GEDAI/UFPR)

 Expositores Pesquisadores do GEDAI – Exposição sobre o Relatório de Pesquisa sobre as derrogações da LGPD para as finalidades acadêmica, artística e jornalística.

Gustavo Zardo Reichert – Lígia Loregian Penkal – Fabiana Silva Pinto Faraco Cebrian – Emilio Elias Melo de Britto

Expositores convidados:

– Dr. Rhodrigo Deda (OABPR)

– Prof. Dr. Victor Habib Lantyer (Universidade Católica de Salvador)

– Profa. Dra. Angela Kretschmann (GEDAI – UFPR)

Metodologia da exposição:

Fala de abertura – 10 minutos

Fala do grupo de Pesquisadores do GEDAI – 30 minutos

Fala dos expositores convidados –  20 minutos para cada expositor

Após as falas será aberta o debate, inclusive com a interação com os participantes ouvintes inscritos no chat, de modo que podem conversar entre si e também enviar perguntas aos expositores.

Certificado:

Os certificados de 03 (três) horas/aula complementares serão emitidos apenas para os participantes inscritos que tiverem 100% (cem por cento) de frequência.

Inscrições GRATUITAS on line pelo link abaixo:

FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO

O evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube no link abaixo:

https://www.youtube.com/@iodabrasil