Manuel Masseno: Fraudes Informáticas e a Convenção de Budapeste no Brasil.

Lançamento da Edição 5.9 da Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade: Artigo de Manuel David Masseno sobre a Criminalização das Fraudes Informáticas

É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento da mais recente edição da Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS), Vol. 5, nº 9.

Este número traz uma contribuição de extrema relevância para os debates sobre os desafios contemporâneos do direito na era digital, com artigos de especialistas renomados que analisam as interfaces complexas entre a tecnologia, o direito e a sociedade.

Entre os destaques desta edição, temos o artigo do Prof. Manuel David Masseno, intitulado “Da Criminalização das Fraudes Informáticas Antes e Depois da Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético: Um Breve Ensaio de Balanço Crítico Desde uma Perspectiva Portuguesa” .

O artigo oferece uma análise aprofundada das consequências da adesão tardia do Brasil à Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético, assinada em 2001. Com um olhar crítico e comparativo, o autor investiga a necessidade urgente de adequação do Direito Penal Material brasileiro às novas demandas internacionais, especialmente no que se refere à criminalização das fraudes informáticas. A pesquisa se concentra nos crimes de “Acesso Ilegal”, “Violação de Dados” e “Interferência em Sistema”, com um foco na possível acumulação desses delitos com a “Fraude Informática”.

Masseno ainda explora as soluções viáveis para superar as disparidades entre a legislação brasileira e as critérios internacionais, propondo um alinhamento normativo para enfrentar as fraudes cibernéticas de forma eficaz.

Convidamos todos a ler este artigo e a explorar as outras contribuições desta edição, que são essenciais para uma compreensão crítica e atualizada dos desafios legais no ambiente digital.

Por Que Ler?

Este trabalho é fundamental para juristas, acadêmicos e formuladores de políticas públicas que atuam no Direito Digital, oferecendo uma análise transversal entre o modelo europeu e a realidade brasileira. A demora na adequação normativa coloca o Brasil em desvantagem no combate ao crime cibernético, tema que exige urgência diante do avanço tecnológico.

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Não perca esta contribuição essencial para o debate jurídico-digital!

Acesse a Revista RRDDIS e confira o artigo do Prof. Manuel David Masseno, que combina rigor acadêmico com insights práticos para a evolução do Direito Penal no cenário cibernético.

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Leia agora na Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade – Vol. 5 n.9