NGT, biodiversidade e concorrência: Ana María Pacón e Felipe Palau no XX CODAIP
XX CODAIP debate os impactos das novas técnicas genômicas sobre a propriedade intelectual
Gravação da mesa com Ana María Pacón (PUC-Peru) e Felipe Palau Ramírez (Universitat Politècnica de València) já está disponível como material didático
O GEDAI/UFPR disponibiliza a gravação da mesa “NGT – New Genomic Techniques e os interesses envolvidos de PI”, realizada durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP). O congresso aconteceu de 3 a 5 de novembro de 2026, em Curitiba, com o tema “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”. A mesa foi em formato virtual, na Sala Virtual B, das 10h às 12h. Ela reuniu dois especialistas de fora do Brasil para discutir um dos temas que mais desafiam o sistema de propriedade intelectual: as novas técnicas genômicas.
O que são as NGT e por que importam
As chamadas New Genomic Techniques (NGT), ou novas técnicas genômicas, reúnem métodos de edição de genes como o CRISPR-Cas9. Elas permitem alterar o DNA de plantas, animais e microrganismos com uma precisão que antes não existia. Na agricultura, prometem variedades mais resistentes a pragas, à seca e às mudanças climáticas, e um desenvolvimento mais rápido e barato que o melhoramento convencional.
Esse avanço técnico traz questões jurídicas novas. Na Europa, a proposta de regulamento sobre plantas obtidas por NGT, apresentada pela Comissão Europeia em 2023, levou ao centro do debate uma pergunta: plantas editadas geneticamente, muitas vezes idênticas às que poderiam surgir na natureza ou por cruzamentos tradicionais, podem ser patenteadas? E quais são as consequências disso para agricultores, melhoristas e para a própria inovação?
Biodiversidade e repartição de benefícios
A primeira exposição, de Ana María Pacón, tratou de NGT, biodiversidade e repartição de benefícios. O tema é especialmente sensível para países megadiversos como o Peru e o Brasil. As técnicas de edição genômica dependem de informações genéticas que muitas vezes vêm de recursos da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (1992) e o Protocolo de Nagoya (2010) consagraram o princípio de que quem usa esses recursos deve repartir de forma justa e equitativa os benefícios obtidos. Esse sistema, no entanto, foi pensado para o acesso físico a amostras. As NGT e a crescente digitalização das sequências genéticas criam um descompasso: é possível inovar a partir de dados genéticos disponíveis em bases digitais sem nunca tocar no recurso de origem. Garantir que os países de origem e as comunidades detentoras participem desses benefícios é um dos grandes desafios do debate internacional.
Inovação e concorrência
A segunda exposição, de Felipe Palau Ramírez, abordou NGT, inovação e concorrência. Aqui a questão é de mercado. Patentes amplas sobre ferramentas de edição genômica ou sobre as características obtidas com elas podem concentrar o setor de sementes e biotecnologia agrícola, que já é dominado por poucas empresas. Pequenas empresas, centros públicos de pesquisa e melhoristas podem ficar sem acesso ao material genético e às técnicas de que precisam para inovar.
O debate envolve a exceção do melhorista e os limites entre o direito de patentes e a proteção de cultivares. Envolve também a transparência sobre as patentes que incidem sobre cada variedade e o papel do direito da concorrência para evitar que a propriedade intelectual sirva de barreira à entrada de novos atores.
Um debate de interesse público
Ao reunir as perspectivas latino-americana e europeia, a mesa mostrou que as NGT não são apenas uma questão técnica ou regulatória. Elas estão no cruzamento entre segurança alimentar, proteção da biodiversidade, justiça na distribuição de benefícios e equilíbrio entre incentivo à inovação e livre concorrência. É exatamente o tipo de tensão entre direitos exclusivos e interesse público que o CODAIP se propõe a debater há vinte edições.
Os palestrantes
Ana María Pacón é consultora internacional e acadêmica especializada em propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento sustentável. É professora da Pontificia Universidad Católica del Perú (PUC-Peru) e atua no escritório Pacón & Schiantarelli.
Felipe Palau Ramírez é catedrático de Direito Mercantil da Universitat Politècnica de València (UPV), na Espanha, e advogado.
GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático e a gravação da palestra
A iniciativa possibilita que estudantes, pesquisadores, docentes e profissionais interessados tenham acesso aos conteúdos apresentados no congresso, contribuindo para sua utilização em atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.
Acesse gratuitamente:
🎥 Assista à gravação completa: https://youtu.be/ZBT-8-uNIA0?t=139
Material disponibilizado pelo GEDAI/UFPR, realizador do XX CODAIP em parceria com a UFPR e o PPGD.

