O Consórcio Internacional de Preservação da Internet (International Internet Preservation Consortium – IIPC) através de Bibliotecas Digitais do Brasil e Latino-américa

O Consórcio Internacional de Preservação da Internet (IIPC) foi criado em julho de 2003, o foi formalmente assinado na Bibliothèque Nationale de France[2], com 12 instituições participantes. Os membros concordaram em conjunto financiar e participar de projetos e grupos de trabalho para cumprir as metas do IIPC.

Rangel Oliveira Trindade[1]

O Consórcio Internacional de Preservação da Internet (IIPC) foi criado em julho de 2003, o foi formalmente assinado na Bibliothèque Nationale de France[2], com 12 instituições participantes. Os membros concordaram em conjunto financiar e participar de projetos e grupos de trabalho para cumprir as metas do IIPC.

O IIPC (www.netpreserve.org) tem como missão “adquirir, preservar e tornar acessível o conhecimento e as informações da Internet para as gerações futuras em todos os lugares, promovendo o intercâmbio global e relações internacionais.”

Para atingir este objetivo, este Consórcio está trabalhando para realizar os seguintes objetivos:

“Habilitar a coleta de um rico conteúdo de Internet ao redor do mundo a ser preservado de uma forma que pode ser arquivado, seguro e acesso ao longo do tempo;

Promover o desenvolvimento e utilização de ferramentas comuns, técnicas e normas que permitem a criação de arquivos internacionais;

Incentivar e apoiar as bibliotecas nacionais em toda a parte para resolver arquivamento da Internet e preservação.”[3]

O acordo inicial era de três anos, e a participação foi limitada às instituições signatárias. O IIPC está agora aberto para bibliotecas, arquivos, museus e instituições de patrimônio cultural em todos os lugares, e esta instituição está recebendo novas adesões através de formulário próprio.[4]

Neste sentido, discuto a proposta de assinatura por parte das bibliotecas digitais a serem implementadas, como é o caso da Biblioteca Brasiliana USP.

Tornam-se prioritárias relações internacionais a serem difundidas pela Biblioteca Brasiliana, vez que seu quinto princípio assim informa:

“Uma biblioteca digital pública: difusão do acervo, acesso universal (preservados os direitos do autor) e democratização da cultura. Adesão à Declaração de Berlim sobre o Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities), de 2003: “acesso livre significa a livre disponibilização na Internet de literatura de caráter científico, permitindo a qualquer utilizador pesquisar, consultar, descarregar, imprimir, copiar e distribuir, o texto integral de artigos e outras fontes de informação científica”. Adesão aos protocolos da Iniciativa Open Archives (OAI-PMH – Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting) – protocolo desenvolvido para permitir que os metadados sejam acessíveis por diversos serviços de busca e compartilhados pelos repositórios digitais” (grifo nosso)

Nesta senda, uma instituição que intenta ser signatária de declarações internacionais como as mencionadas necessariamente deve participar de redes de bibliotecas digitais como o IIPC, para promover o desenvolvimento e utilização de ferramentas comuns, técnicas e normas que permitem a criação de arquivos internacionais, tal como trata o segundo objetivo deste Consórcio Internacional. Tais arquivos internacionais seguem os ditames de integração entre os países, onde, exemplificando, uma obra em domínio público em um determinado deve estar em amplo acesso aos povos dos demais países, se a soberania deste Estado assim consentir.

Observando os continentes que possuem bibliotecas digitais signatárias do IIPC, verifica-se que não existem bibliotecas latino-americanas que participam da rede.[5]

As bibliotecas, segundo informações do IIPC, demonstrando uma significativa experiência ou nível de compromisso em matéria de Web Archiving têm o direito de requerer a adesão ao Consórcio. Outros consórcios não podem solicitar a adesão como um grupo, dentro de um consórcio de instituições devem aplicar-se individualmente.

Cada membro deve trabalhar em colaboração, no âmbito do enquadramento legislativo do seu país, para identificar, desenvolver e facilitar a implementação de soluções para a seleção, colheita, coleta, preservação e acesso a conteúdos na Internet. Os membros são fortes defensores de iniciativas e legislação que incentivem a coleta, preservação e acesso a conteúdos Internet.[6]

O Consórcio oferece um fórum para troca de conhecimentos sobre Internet e arquivamento de conteúdo, para atingir as metas do Consórcio, onde os membros podem desenvolver e recomendar normas; facilitar o desenvolvimento de adequadas e interoperáveis, de preferência software open source e ferramentas; aumentar a conscientização sobre as questões de preservação Internet através de atividades como conferências, workshops, eventos de formação e publicações.[7]

Sob estas bases, deve consolidar-se a proposta de bibliotecas digitais na latino-américa, cada vez mais criando redes de cooperação internacionais.

[1] Mestrando em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Grupo de Estudos de Direito do Autor e Informação (GEDAI/ UFSC/ CNPq), coordenado pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz. Advogado.

[2] http://www.bnf.fr/fr/collections_et_services/collections_departements.html

[3] http://www.netpreserve.org/about/mission.php

[4] Segundo informações do sítio do IIPC.

[5] http://www.netpreserve.org/about/memberList.php

[6] http://www.netpreserve.org/about/membership.php

[7] Idem.