Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade – vol.4 n.8 – 2024

Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS): Publicação de Relevância Jurídica Contemporânea

A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade é uma publicação semestral de grande destaque no campo da Ciência Jurídica, cuja missão é a difusão de conhecimento científico nas intersecções entre o Direito, as novas tecnologias e a Sociedade Informacional. Com um rigoroso processo de revisão por pares, a revista garante a qualidade e a atualidade dos artigos que publica, contribuindo para o debate acadêmico e profissional.

A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS), semestral, de fluxo contínuo, está com chamada aberta para submissão.

A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade surge para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais com qualidade acadêmica, que também se estabelece pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), através do impulso dado pelo Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) – uma associação científica sem fins lucrativos inserida na área do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, que conta com o apoio internacional da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI).

Na edição mais recente (v. 4, n. 8, 2024), a RRDDIS apresenta uma variedade de artigos que exploram questões críticas e de grande relevância no cenário jurídico atual e se

Destacam-se os seguintes textos:

A Parte I da RRDDIS aborda os desafios do Direito Autoral na Sociedade Informacional, onde a digitalização redefine interações e exige novas reflexões jurídicas.

Destaque para o artigo de Beatriz Bugallo Montaño, que analisa como as grandes plataformas digitais impactam direitos autorais e concorrência, questionando a necessidade de maior regulação.

A Parte II da RRDDIS examina desafios emergentes na propriedade intelectual, abordando três temas centrais: valorização territorial, jurisdição em violações de direitos e inteligência artificial.

O artigo “Marcas Coletivas como Instrumento de Valorização de Territórios” de autoria de Adriana Larruscahim Hamilton Ilha, Priscila Wachs e Kelly Lissandra Bruch demonstra como marcas coletivas fortalecem identidades locais e impulsionam desenvolvimento socioeconômico, promovendo a colaboração entre produtores regionais.

Guillermo Palao Moreno, em “A Determinação da Jurisdição Competente para Julgar Violação de Marca da União Europeia”, analisa o critério da “direção de atividades” (Caso C-104/22), destacando a necessidade de regras flexíveis para proteger marcas no comércio eletrônico globalizado.

Por fim, “Patentes e Inteligência Artificial: Desafios Transponíveis” de autoria de Milton Lucídio Leão Barcellos discute como as inovações geradas por IA desafiam conceitos tradicionais de patentes, exigindo adaptações legais para equilibrar proteção e progresso tecnológico.

A Parte III da RRDDIS analisa o impacto da digitalização nas relações jurídicas e sociais, com foco em resolução de conflitos, sustentabilidade corporativa e proteção de dados.

Rosa Pla Almendros analisa criticamente os novos instrumentos regulatórios da União Europeia para remoção de conteúdo ilegal nas plataformas digitais. Seu estudo demonstra como o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) busca equilibrar a eficiência na moderação de conteúdos com a preservação de direitos fundamentais como liberdade de expressão e devido processo legal, apontando os desafios na implementação desses mecanismos.

Heloísa Gomes Medeiros investiga a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais no âmbito das práticas ESG corporativas. Seu artigo evidencia como a exploração sustentável desses saberes, mediante repartição justa de benefícios e consentimento prévio, pode se tornar um diferencial competitivo para empresas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Ingrid Lopes e Rodrigo Costa mapeiam os riscos jurídicos e psicossociais decorrentes da exposição excessiva de dados pessoais de menores (oversharing parental) nas redes sociais. Os autores defendem a adequação do Marco Civil da Internet e do ECA para enfrentar esses desafios, propondo mecanismos como educação digital e design protetivo das plataformas.

A Parte IV da RRDDIS apresenta o artigo “Notas Breves sobre o Tratado Histórico sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado”, de Rodrigo Otávio Cruz e Silva. O estudo analisa o impacto do tratado na proteção dos conhecimentos tradicionais, destacando a necessidade de equilibrar os direitos das comunidades com os interesses comerciais. O autor identifica lacunas na legislação atual e defende a criação de mecanismos mais justos para a exploração de recursos genéticos.

A Parte V da RRDDIS apresenta a resenha de Marcos Wachowicz sobre o livro “E-stabelecimento” (2ª ed.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa. A obra analisa o impacto da digitalização no direito comercial, explorando a natureza jurídica dos estabelecimentos tanto no contexto físico quanto digital. Wachowicz destaca a relevância do livro para acadêmicos e profissionais, mostrando como as tecnologias digitais estão transformando a aplicação das normas comerciais. Esta discussão reforça a necessidade de adaptação do direito às mudanças tecnológicas, integrando teoria e prática no cenário jurídico atual.

Esta edição evidencia os desafios jurídicos da era digital e a importância de soluções inovadoras.

A proposta editorial da RRDDIS é incentivar a interdisciplinaridade, aceitando contribuições que, além do Direito, dialoguem com áreas adjacentes como a comunicação, a tecnologia e a sociologia. Essa abordagem amplia o espectro de pesquisa, permitindo um entendimento mais completo das complexas interações entre direito e tecnologia.

Ao promover um ambiente de colaboração e debate, a RRDDIS se torna um veículo essencial para a formação de uma rede de especialistas e pesquisadores. O acesso aberto aos seus conteúdos garante que o conhecimento se propague sem barreiras, beneficiando tanto a academia quanto a sociedade como um todo.

Convidamos todos os interessados em aprofundar-se nas discussões jurídicas contemporâneas a explorar a RRDDIS, contribuindo com sua pesquisa e reflexões, fortalecendo assim o diálogo necessário para o avanço do conhecimento nas áreas do Direito Digital e da Propriedade Intelectual.

Agradecemos aos colaboradores e leitores por tornarem possível a continuidade deste projeto editorial, e convidamos todos a explorar os artigos desta edição, que reafirma o compromisso com a excelência acadêmica e a promoção de reflexões críticas sobre os desafios do direito digital e da propriedade intelectual.

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