X CODAIP – CHAMADAS DE ARTIGOS

X CODAIP – CHAMADAS DE ARTIGOS

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realiza, de 07 a 08 de novembro de 2016, o X  CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público.

Comissão Organizadora:

• Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR
• Prof. Dr. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR/PUCPR
• Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa –USP/UniSantos
• Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR

O X CODAIP tem como finalidade ampliar e difundir os estudos da Propriedade Intelectual nas dimensões público e privadas do instituto, fomentando o debate entre os diversos setores da academia, profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e tecnológico da sociedade brasileira.

• EIXOS TEMÁTICOS

A décima edição tem por eixos temáticos:

I – DIREITO AUTORAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: Fronteiras entre o Direito Público e Privado na Sociedade da Informação

II – DIREITO DE AUTOR E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS: Direitos Culturais e a Regulamentação dos Direitos Autorais

III – DIREITO DE AUTOR E OS PRIMADOS CONSTITUCIONAIS: Acesso à cultura e ao conhecimento

IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL: Desenvolvimento, Inovação e Mercado

• Inscrições de artigos

As inscrições de artigos científicos e relatos de pesquisa estão abertas a alunos de graduação e de pós-graduação em direito, bem como de outras áreas acadêmicas, uma vez que o evento é interdisciplinar, assim como profissionais do direito e de outras áreas do conhecimento que tenham afinidade com a temática geral do evento e dos seus eixos temáticos.

 

• Informações importantes

– A publicação dos trabalhos nos Anais depende obrigatoriamente da apresentação do mesmo X CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público.

– Somente será permitida a apresentação de trabalhos pelo(s) autor(es). Em caso de co-autoria, far-se-á suficiente a presença de pelo menos um deles no momento da exposição. Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiros;

– A declaração de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no Painel. A entrega será efetuada pelo moderador do Painel, no final de cada apresentação;

– Somente serão admitidos trabalhos inéditos e com até 2 (dois) autores;

– Somente serão analisados trabalhos que estejam dentro das regras e que atendam o modelo indicado no site do GEDAI/UFPR, e que forem enviados por e-mail até o dia 02/10/2016;

– Somente serão admitidos trabalhos enviados para o e-mail: xcodaip@gmail.com

– Serão selecionados para apresentação os melhores trabalhos;

– A lista de trabalhos aceitos será publicada no site www.gedai.com.br. A previsão de divulgação dos trabalhos aprovados para a apresentação é dia 07/10/2016. Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação via e-mail;

– A duração das exposições dos trabalhos aprovados para apresentação no Painel é de até 15 min por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, debate global;

– Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (data-show, projetores, etc.) para as apresentações dos trabalhos;

– Os trabalhos são cedidos sem custo pelos seus autores ao Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que poderá publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores e do evento. Os resumos serão publicados na versão impressa dos Anais e os trabalhos na íntegra serão disponibilizados em CD e na Internet, na página do GEDAI/UFPR.

– Os trabalhos serão avaliados pelo sistema de dupla avaliação cega (Double blind review) por pesquisadores qualificados de instituições diversas. Em nenhum caso será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do trabalho encaminhado.

– Cada autor poderá submeter até dois artigos científicos para apresentação no evento, desde que para EIXOS TEMÁTICOS distintos.

 

• Sobre o evento

A cada ano, o CODAIP é um evento internacional que se consolida como um importante espaço de discussão no campo do Direito Autoral e do interesse público trazendo ao debate questões relativas ao acesso à informação, à educação, à cultura e ao desenvolvimento.

Com uma abordagem interdisciplinar e enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, tecnológicos e econômicos, acreditamos que o Direito Autoral deve estimular a difusão do conhecimento e, nessa perspectiva, repensar os mecanismos jurídicos adequados para sua efetiva tutela é um desafio na Sociedade da Informação.

 

• Cronograma

Inscrições de trabalhos: 02 de OUTUBRO de 2016.

Resultado da Seleção dos Trabalhos: até dia 07 de OUTUBRO de 2016.

Apresentação de Artigos Científicos: 07 e 08 de NOVEMBRO de 2016, das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

Mais informações:  www.gedai.com.br

E-mail de contato: xcodaip@gmail.com

X CODAIP

REGRAS DE APRESENTAÇÃO

E

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS TRABALHOS

1 REGRAS DE APRESENTAÇÃO

 

Os artigos encaminhados para o X CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, deverão obedecer as seguintes regras para a sua submissão.

 

 

2 DO ARTIGO

 

2.1 Os artigos deverão ser inéditos.

2.2 Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

2.2.1 O arquivo em PDF deverá ser na língua portuguesa e possuir no mínimo 15 e no máximo 20 laudas em folha A4, posição vertical.

2.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem -superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

2.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

2.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

2.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

2.2.6 Só serão avaliados aquelas inscrições que anexarem o artigo do trabalho em arquivo (.DOC), o texto o desenvolvimento do texto do texto do artigo deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações abaixo:

Título	Centralizado, letras maiúsculas, negrito
Área temática	Identificar qual o eixo temático se incluirá :   I – DIREITO AUTORAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: Fronteiras entre o Direito Público e Privado na Sociedade da Informação   II – DIREITO DE AUTOR E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS: Direitos Culturais e a Regulamentação dos Direitos Autorais   III – DIREITO DE AUTOR E OS PRIMADOS CONSTITUCIONAIS: Acesso à cultura e ao conhecimento   IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL: Desenvolvimento, Inovação e Mercado
Responsável pelo trabalho	Primeira letra de nome e sobrenome em maiúscula.
Instituição	Nome da instituição por extenso. Em parênteses a sigla.
Nome dos Autores	Primeiras letras de nomes e sobrenomes em maiúscula, separados por ponto e vírgula, com chamada numérica de identificação. Aquele que submete o trabalho (acessa o sistema) é considerado o responsável pelo trabalho.
Resumo	Máximo de 250 palavras, sem parágrafo e sem citações bibliográficas. Deverá conter uma introdução, o objetivo do projeto trabalhado, a metodologia, os resultados (parciais ou finais) e apontar as conclusões.
Palavras-chave	Identificação de até 03 (três) expressões ou palavras que sintetizem o objeto do trabalho e que permitam a posterior localização do resumo em bases de dados
Introdução	Demonstrar a importância/relevância do trabalho. Contextualizar a situação problema. Apresentar os objetivos do trabalho ao final da introdução. Destacar a metodologia utilizada, com revisão bibliográfica, se aplicável.
Conclusão	Concluir se os objetivos foram alcançados, tomando como referencial a discussão, dos resultados. Ressaltar os ganhos acadêmicos e o grau de alteração da situação problema.
Referências	Relacionar todas as referências citadas nas demais partes do trabalho redigido, conforme as normas da ABNT.
Orientações Gerais: – 15 a 20 páginas; A4; fonte Times New Roman, tamanho 12;- margens superior, inferior e direita: 2,5cm; margem esquerda: 3,0cm; – espaçamento: entre o Título e Autores e no texto:  1,5cm; simples entre os itens e subitens; – tabulação do parágrafo: 1,25 cm (padrão Word)

 

3          CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

 

Os artigos submetidos ao X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (X CODAIP) serão avaliados de acordo com o sistema dupla revisão cega por pares ou “double blind review”.

 

3.1 Dentro dessa sistemática, os nomes dos autores foram retirados para o envio de seus trabalhos aos avaliadores.

3.2 Em um primeiro momento, os mestres e doutorandos do GEDAI avaliaram os artigos, os quais, posteriormente, serão remetidos ao Comitê Científico, composto pelos professores:

Prof. Dr. Allan Rocha;

Profa. Dra. Carla Caldas;

Prof. Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza;

Prof. Dr. Gonzaga Adolfo;

Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis;

Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa;

Prof. Dr. Leandro Mendonça;

Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro;

Prof. Dr. Sérgio Staut.

3.3 A distribuição será realizada considerando o tema do trabalho

a área de especialidade de cada avaliador.

4. OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

4.1 Os critérios avaliados foram:

1. Assunto de acordo com as linhas de pesquisa propostas;

2. Título adequado;

3. Profundidade do tema de acordo com nível de pós-graduação;

4. Resumo adequado;

5. Exposição de objetivos;

6. Coerência e lógica no desenvolvimento do tema;

7. Conclusão correspondente às premissas da pesquisa;

8. Qualidade bibliográfica;

9. Adequação linguística e gramatical;

10. Adequação aos requisitos formais do edital e às normas da ABNT.

4.2 Com base nestes critérios os avaliadores atribuirão uma nota de zero a dez. A partir das notas atribuídas pelos Membros do GEDAI e do Comitê Científico, respectivamente, chegar-se-á a uma média ponderada, construída com base nos seguintes percentuais: 60% Comitê Científico e 40% GEDAI.

4.3 Os artigos com média ponderada mais elevada foram selecionados para o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (XCODAIP).

 

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