X SEMINÁRIO INTERNACIONAL – Marco Civil da Internet
X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Tema central: O MARCO CIVIL DA INTERNET E OS DIREITOS INTELECTUAIS
Nos dias 06 e 07 de abril de 2017 realizar-se-á o X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, no Auditório de Multimídia, situada na Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, em Curitiba. Horário: 08:30h às 18:30h – Carga Horária: 10 horas/aula.
O evento é uma atividade realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, organizada pelos professores Marcos Wachowicz, Sérgio Staut Júnior, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Luis Fernando Lopes Pereira e José Augusto Fontoura Costa , organizado em parceria, com Progama de Pós-Graduação da PPGD/PUCPR, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/Rio e do NEDAC – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais , contando ainda com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR, do Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino – CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
OS DIREITOS AUTORAIS e o MARCO CIVIL NA INTERNET serão os temas centrais dos seminários, que terá a presença da Profa. Dra. Valentina Delich da FLACSO/Argentina, da Profa. Dra. Beatriz Bugallo da Universidade Oriental da República do Uruguai e do Diretor da IcannWiki Dustin Phillips – Washington-DC
Confira todas as informações completas sobre o evento no site www.gedai.com.br
VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS
INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br
Informações por e-mail: gedai.ufpr@gmail.com
Programação:
Datas: 6 e 7 de abril de 2017
Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.
Local: Auditório de Multimídia – UFPR– Praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar
Dia 06/Abril – PRIMEIRA NOITE
– às 18:00hs – Credenciamento – Secretaria do PPGD – Local: Praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar
ABERTURA – às 18:30hs
Mesa de Abertura
– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira
– Prof. Dr. Marcos Wachowicz
– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa
PRIMEIRO SEMINÁRIO –
Tema: «Marco Civil na Internet e Direitos Autorais»
– às 19:00hs –
A garantia da liberdade de expressão e comunicação no MARCO CIVIL DA INTERNET. O exercício dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação estão proclamados no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no artigo 5 da Constituição Federal brasileira. Atualmente, no Brasil a Lei nº 12.965/2014 regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. A aplicação do Marco Civil da INTERNET impactará no Poder Judiciário em novas demandas da sociedade na utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na Internet, nas relações virtuais, mas principalmente no tocante a liberdade de expressão e de informação na construção da Sociedade Informacional. Questões como as proceder a retirada de conteúdos por violação de Direitos Autorais na INTERNET? Quais as medidas judiciais cabíveis? E, ainda, a interrupção dos serviços de comunicação e a troca de arquivos nas redes sociais, serão os temas a serem abordados.
Moderador:
Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro – PUCPR/UFPR
Expositores:
Prof. Dr. Pedro Mizukami – FGV/Rio
Prof. Dr. Eduardo Agostinho – Decano PUCPR
Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – GEDAI/USP
Prof. Dr. Allan Rocha – NEDAC/UFRRJ
Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR
Programação:
Datas: 6 e 7 de abril de 2015
Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.
Local: Auditório de Multimídia – UFPR– Praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar
Dia 07/Abril – SEGUNDA NOITE
ABERTURA – às 18:30hs
Mesa de Abertura
– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira
– Prof. Dr. Marcos Wachowicz
– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa
PRIMEIRO SEMINÁRIO –
Tema:« Marco Civil da Internet: garantia da diversidade cultural e da liberdade de expressão»
– às 19:00hs –
O Marco Civil da INTERNET explicita uma nova concepção de garantias fundamentais ao cidadão brasileiro, abrangendo direitos civil e políticos, como também direitos sociais de pluralidade e diversidade cultural para o exercício de liberdade de expressão e à informação que dependem do uso dos instrumentos tecnológicos, dos serviços de infraestrutura dos provedores da INTENET, os quais não podem ser, simplesmente ou arbitrariamente, suspensos por qualquer autoridade administrativa ou judicial. Os princípios e normas previstos no MARCO CIVIL DA INTERNET não são exclusivistas em sua efetivação, no sentido, de que, para garantir o direito de informação de uns, tenha que se tolher o de outros. Como garantir a diversidade cultural na INTERNET? Como assegurar a liberdade de expressão?
Moderador:
Prof. Dr. Sérgio Staut Junior – PPGD/UFPR
Expositores:
Profa. Dra. Valentina Delich – Flacso Argentina
Profa. Dra. Beatriz Bugallo – Universidade de Montevideu
Prof. Dr. Dustin Phillips – IcannWiki
Prof. Dr. Cláudio S. de Lucena Neto – UEP
Prof. Dr. Pablo Ortelado – USP
Mais informações sobre o evento no site www.gedai.com.br
VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS
INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br
Informações por e-mail:gedai.ufpr@gmail.com
