Tese de Pedro de Perdigão Lana é aprovada na UFPR e recebe recomendação para concorrer ao Prêmio CAPES

Pesquisador do GEDAI/UFPR investiga, com base em evidências empíricas, a relação entre proteção dos direitos intelectuais, inovação, domínio público e eficiência das políticas públicas de propriedade intelectual

A pesquisa brasileira em Direitos Intelectuais e políticas públicas ganhou uma nova contribuição acadêmica de destaque. O pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR), Pedro de Perdigão Lana, teve sua tese de doutorado aprovada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e recebeu da Banca Examinadora recomendação para concorrer ao Prêmio CAPES.

Intitulada “O equilíbrio como aspecto da eficiência dos sistemas de direitos intelectuais: uma averiguação empírica”, a tese foi defendida no dia 20 de agosto de 2026, sob orientação do Prof. Dr. Marcos Wachowicz. A ata registra expressamente a aprovação do trabalho e, nas observações, a indicação: “Com recomendação para concorrer ao prêmio CAPES”.

A pesquisa foi desenvolvida no Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná e situa-se no campo das relações entre propriedade intelectual, eficiência e políticas públicas, propondo uma análise que aproxima a reflexão jurídica dos métodos de avaliação empírica.

Uma pesquisa que coloca as evidências no centro do debate sobre Propriedade Intelectual

A tese parte de uma questão fundamental para os sistemas contemporâneos de propriedade intelectual:

Existem evidências empíricas suficientes para afirmar que o fortalecimento dos direitos exclusivos produz, de maneira geral, mais inovação e criatividade?

Para responder à pergunta, Pedro Lana desenvolve um protocolo de análise em cinco dimensões e realiza uma revisão integrativa da literatura empírica sobre os efeitos da proteção intelectual. A proposta parte da compreensão de que um sistema de direitos intelectuais, para ser eficiente, precisa também ser equilibrado.

Entre os diferenciais metodológicos da investigação estão a análise do enquadramento dos estudos, de seu desenho empírico e capacidade de estabelecer relações causais, da qualidade e transparência dos dados, dos riscos de vieses e da possibilidade de transferência dos resultados para diferentes contextos e políticas públicas.

Três pontos centrais da tese

1. Mais proteção não significa automaticamente mais inovação

Um dos resultados mais relevantes do estudo está na revisão crítica de uma premissa recorrente no debate sobre propriedade intelectual: a ideia de que o aumento da proteção por direitos exclusivos conduziria necessariamente ao crescimento da inovação e da criatividade.

A pesquisa conclui que as evidências disponíveis não demonstram de maneira robusta e generalizável uma relação causal entre o fortalecimento dos direitos exclusivos e o aumento da inovação ou da criatividade. Os resultados positivos encontrados na literatura dependem de fatores como setor econômico, estágio de desenvolvimento do país e outras condições institucionais e econômicas.

Isso não significa, ressalva o próprio trabalho, defender o abandono dos sistemas de propriedade intelectual. O argumento é mais cuidadoso: afirmações sobre os benefícios da proteção precisam ser submetidas ao mesmo rigor probatório exigido de outras políticas públicas de grande impacto. A tese se apresenta, nesse sentido, como uma “defesa metodológica da propriedade intelectual”.

2. Domínio público, acesso e usos livres também fazem parte da eficiência do sistema

Outro ponto importante é a mudança de perspectiva sobre o domínio público, as limitações aos direitos exclusivos e os usos livres.

Em vez de serem tratados simplesmente como exceções ou espaços residuais da proteção jurídica, esses elementos são analisados como componentes estruturais de um sistema equilibrado.

A tese sustenta que acesso, reutilização do conhecimento e proteção de autores, inventores e titulares precisam ser examinados conjuntamente quando se pretende avaliar a capacidade de um sistema de estimular inovação e criatividade.

A pesquisa chama atenção, portanto, para a necessidade de considerar não apenas os possíveis benefícios da exclusividade, mas também seus custos e, no sentido inverso, os benefícios econômicos, científicos, tecnológicos e culturais que podem decorrer do acesso e dos usos livres.

3. Políticas de Propriedade Intelectual devem ser baseadas em evidências

A terceira contribuição de especial relevância está voltada diretamente à formulação de políticas públicas no Brasil.

Pedro Lana propõe uma inversão do ônus probatório no debate regulatório: em vez de se presumir que ampliar direitos exclusivos é necessariamente benéfico, propostas de expansão da proteção deveriam demonstrar, por meio de evidências verificáveis, que são capazes de produzir os resultados de inovação, criatividade e desenvolvimento que justificam sua adoção.

A tese destaca que o Brasil já dispõe de instrumentos para a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências, mas sustenta que esses mecanismos precisam ser efetivamente incorporados ao campo da propriedade intelectual.

O trabalho defende, entre outras medidas, avaliações ex ante e ex post das escolhas regulatórias e legislativas, inclusive para compreender os resultados produzidos pelas principais leis brasileiras de propriedade intelectual ao longo das últimas décadas.

Nesse sentido, a pesquisa recomenda inclusive a realização de avaliação retrospectiva das mudanças legislativas ocorridas nas últimas três décadas, considerando a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorais e outros regimes de direitos intelectuais. Para o autor, compreender empiricamente os resultados produzidos pelo sistema atual é condição importante para a elaboração de futuras reformas.

Banca reuniu pesquisadores de diferentes universidades

A defesa foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e contou com banca composta pelos professores Marcos Wachowicz (orientador) Ângela Kretschmann, Marcelo Miguel Conrado, Liz Beatriz Sass, José Augusto Fontoura Costa e Sérgio Said Staut Junior.

A arguição e avaliação do trabalho estão disponíveis em sua integra em vídeo no Canal do Youtube do GEDAI, a banca decidiu pela aprovação da tese.

A recomendação para concorrer ao Prêmio CAPES de Tese reforça o reconhecimento acadêmico recebido pelo trabalho e coloca em evidência uma pesquisa que busca aproximar o Direito da Propriedade Intelectual dos instrumentos contemporâneos de pesquisa empírica, avaliação de políticas públicas e governança baseada em evidências.

Ciência aberta: tese e ata disponíveis gratuitamente

Como parte do compromisso do GEDAI/UFPR com a difusão do conhecimento científico e o acesso aberto à pesquisa, estão disponíveis para consulta pública e gratuita no site do GEDAI/UFPR tanto a íntegra da tese de Pedro de Perdigão Lana quanto a Ata e o Termo de Aprovação da defesa.

O acesso aos documentos permite que pesquisadores, estudantes, formuladores de políticas públicas, profissionais do Direito e demais interessados conheçam em profundidade uma investigação que lança uma pergunta cada vez mais relevante para o futuro dos Direitos Intelectuais:

Como construir sistemas de propriedade intelectual que protejam autores, inventores e titulares, mas que, ao mesmo tempo, demonstrem empiricamente sua capacidade de promover inovação, criatividade, acesso ao conhecimento e desenvolvimento?

A tese de Pedro de Perdigão Lana oferece elementos metodológicos e jurídicos importantes para que essa discussão deixe de ser sustentada apenas por pressupostos e passe, cada vez mais, a ser orientada por evidências.

Mais proteção intelectual significa necessariamente mais inovação?

A tese de Pedro Lana transforma essa pergunta em uma investigação empírica sobre eficiência, equilíbrio e políticas públicas de Propriedade Intelectual.

ACESSO INTEGRAL E GRATUÍTO da TESE de PEDRO DE PERDIGÃO LANA

• ATA DE APROVAÇÃO: Ata e termo de aprovação – Pedro_Lana
• INTEGRA DA TESE: CLIQUE AQUI – tese Pedro Lana doutorado depositada