Desafios da Propriedade Intelectual na IA por Manuel Masseno.

A Interseção entre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual: Reflexões de Manuel David Masseno

No XVIII CODAIP tivemos a oportunidade de contar com a participação do Prof. Dr. Manuel David Masseno, que apresentou seu trabalho intitulado “Das criações industriais técnicas perante a IA Generativa”, oferece uma análise profunda e crítica sobre a viabilidade da concessão de direitos exclusivos a criações industriais geradas por sistemas de IA, como o ChatGPT e o DALL·E.

Em um mundo cada vez mais dominado pela tecnologia, a intersecção entre inteligência artificial (IA) e propriedade intelectual (PI) se torna um tema de crescente relevância.

Masseno inicia sua discussão contextualizando a evolução da IA Generativa e seu impacto nas criações industriais. Ele destaca que, ao serem alimentados com dados e incitações, esses sistemas podem produzir inovações que desafiam as normas tradicionais de propriedade intelectual. O autor argumenta que a IA não apenas simula a criatividade humana, mas também expande os limites do que é considerado “estado da técnica”, um conceito fundamental na avaliação da atividade inventiva.

A exposição instigante do professor Manuel, aponta para questões relevantes no contexto tecnológico e no próprio desenvolvimento das inovações geradas por IA, que influenciam o sistema internacional da tutela jurídica da IA, oportunizando insights valiosos e perguntas motivadoras de novas reflexões, tais como:

• Quais desafios legais surgem na atribuição de direitos a criações de IA?
• Como a atividade inventiva se relaciona com inovações geradas por IA?
• Quais convenções internacionais influenciam a propriedade intelectual em relação à IA?
• Como abordar a transparência no uso de dados para treinar IA?
• Que novas abordagens regulatórias poderão ser sugeridas para criações industriais de IA?

O material da palestra, agora disponibilizado, também aborda as implicações legais da utilização de IA na criação de invenções, questionando se os direitos devem ser atribuídos aos sistemas de IA, aos seus criadores humanos ou a entidades jurídicas. Masseno menciona casos recentes, como os processos “DABUS” no Instituto Europeu de Patentes, que levantam questões sobre a personalidade jurídica das criações geradas por IA e a necessidade de uma nova abordagem regulatória.

A atividade inventiva em tempos de IA: Reconfigurando Direitos e Inovações.

Além disso, o professor Masseno explora as diretrizes internacionais e europeias que moldam o cenário da propriedade intelectual, incluindo a Convenção de Paris e o Acordo TRIPS. Ele enfatiza a importância de uma legislação que acompanhe a rápida evolução tecnológica, garantindo que os direitos de propriedade intelectual sejam adequados para proteger tanto os criadores humanos quanto as inovações geradas por máquinas.

Masseno também não ignora as questões éticas e de transparência associadas ao uso de dados para treinar sistemas de IA. Ele alerta para a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a promoção da inovação, destacando que a utilização de dados abertos e a prospecção de textos devem ser regulamentadas de forma a respeitar os direitos dos criadores originais.

O trabalho de pesquisa desenvolvido por Manuel David Masseno é inovador sobre temas atuais, como também, se consttui numa contribuição significativa para o debate sobre a propriedade intelectual em um mundo cada vez mais digital e automatizado. Sua análise não apenas ilumina as complexidades legais envolvidas, mas também provoca uma reflexão necessária sobre o futuro da criatividade e da inovação em um cenário dominado pela inteligência artificial. A sua palestra e o material de apoio que agora está sendo disponibilizado é essencial para juristas, acadêmicos e profissionais da tecnologia que buscam entender as implicações da IA na propriedade intelectual e as diretrizes que podem moldar esse campo nos próximos anos.

Para ter acesso ao material baixe o arquivo : XVIII CODAIP Manuel David Masseno

Pata ter acesso gratuíto e integral da gravação da palestra do professor Manuel David Masseno:  CLIQUE AQUI