André Fontes chega ao PPGD/UFPR para pós-doutorado e abre agenda acadêmica

Desembargador André Fontes inicia pós-doutorado no PPGD/UFPR com agenda acadêmica dedicada à Propriedade Intelectual

Magistrado do TRF2 inicia atividades na UFPR nesta sexta-feira, 28 de agosto, participando do Seminário de Integração do PPGD e ministrando palestra aberta sobre as novas tendências da Propriedade Intelectual

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) passa a contar, em 2026, com a presença de um dos mais experientes magistrados e professores brasileiros no desenvolvimento de uma nova agenda de pesquisa dedicada às relações entre jurisdição, Propriedade Intelectual, inovação e transferência de tecnologia.

O Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), inicia suas atividades de pós-doutorado no PPGD/UFPR, aprofundando uma trajetória acadêmica e profissional marcada pela aproximação entre a experiência jurisdicional, a pesquisa jurídica e o ensino superior.

As primeiras atividades presenciais estão programadas para sexta-feira, 28 de agosto de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, com dois encontros voltados à comunidade acadêmica.

Às 14 horas, na Sala 314 do PPGD/UFPR, André Fontes participará do Seminário de Integração do Programa de Mestrado e Doutorado, oportunidade em que será apresentada a nova disciplina “Estudos sobre Jurisdição, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia”.

No mesmo dia, às 18h30, na Sala 206 da Faculdade de Direito da UFPR, o desembargador ministrará a palestra “Novas tendências da Propriedade Intelectual”, aberta ao público acadêmico em geral. A atividade terá como moderadores o Prof. Dr. Marcos Wachowicz, do GEDAI/UFPR.e a Profa. Dra. Angela Kreschman, do GEDAI/UFPR.

Uma carreira construída entre magistratura, Ministério Público e universidade

A chegada de André Fontes ao PPGD/UFPR reúne experiência jurisdicional de mais de duas décadas no segundo grau da Justiça Federal e uma extensa atuação acadêmica.

Antes de ingressar na magistratura, André Fontes exerceu a advocacia e foi Procurador do Município do Rio de Janeiro. Em 1989, ingressou no Ministério Público Federal como Procurador da República, tornando-se posteriormente Procurador Regional da República. Em fevereiro de 2001, tomou posse como Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público Federal. (Justiça Federal – 2ª Região)

No TRF2, ocupou algumas das mais relevantes funções administrativas e jurisdicionais da Corte. Foi Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região entre 2011 e 2013 e Presidente do Tribunal entre 2017 e 2019, além de ter presidido diferentes seções e turmas e dirigido a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Mais recentemente, exerceu a Presidência da 5ª Turma no biênio 2025–2026. (Justiça Federal – 2ª Região)

Sua aproximação com os estudos de Propriedade Intelectual também encontra expressão institucional. Em 2019, André Fontes atuou como Coordenador Científico de Propriedade Intelectual das III Jornadas de Direito Comercial, realizadas no âmbito do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. (Justiça Federal – 2ª Região)

Essa trajetória proporciona uma perspectiva especialmente relevante para a pesquisa desenvolvida na UFPR: compreender a Propriedade Intelectual não apenas a partir das normas legislativas, mas também a partir do modo como os tribunais interpretam, delimitam e concretizam direitos relacionados a marcas, patentes, inovação e transferência de tecnologia.

Magistrado e professor

Paralelamente à carreira na magistratura, André Fontes mantém uma longa trajetória no ensino superior. É professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde 1992, tendo exercido funções de gestão acadêmica, inclusive a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. Atualmente integra o corpo docente do PPGD/UNIRIO. (Justiça Federal – 2ª Região)

Sua formação inclui pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de mestrados e doutorados realizados em universidades públicas brasileiras. Sua produção acadêmica e participação em instituições jurídicas complementam uma trajetória dedicada à reflexão sobre processo, jurisdição, Direito Público e organização das instituições. (Justiça Federal – 2ª Região)

André Fontes é ainda titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e integra outras instituições dedicadas ao Direito Comparado e aos estudos jurídicos, reforçando uma atuação que transita permanentemente entre universidade, magistratura e produção científica. (Justiça Federal – 2ª Região)

Pós-doutorado investigará jurisprudência, Propriedade Intelectual e transferência de tecnologia

O projeto desenvolvido no PPGD/UFPR tem como eixo central a análise da jurisprudência federal brasileira relacionada à Propriedade Intelectual.

Intitulada “As linhas fundamentais sobre o estado atual da jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região sobre a Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia”, a pesquisa pretende realizar uma análise sistemática de decisões envolvendo, entre outros temas, marcas, patentes, propriedade industrial, inovação e ativos intangíveis. O trabalho é desenvolvido sob supervisão do Prof. Dr. Marcos Wachowicz, docente do PPGD/UFPR e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial — GEDAI/UFPR. (GEDAI)

Um dos objetivos da investigação é identificar os fundamentos predominantes utilizados pelos tribunais na solução de conflitos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual e compreender como a atividade jurisdicional influencia a conformação prática desses direitos.

A pesquisa parte de uma questão particularmente relevante para o cenário contemporâneo: decisões judiciais sobre patentes, marcas e transferência de tecnologia frequentemente ultrapassam os interesses individuais das partes de um processo. Seus efeitos podem alcançar concorrência, segurança jurídica, políticas públicas de inovação, circulação do conhecimento e desenvolvimento tecnológico. (GEDAI)

Nova disciplina aproxima jurisprudência e pesquisa acadêmica

Essa perspectiva também estará presente na nova disciplina “Estudos sobre Jurisdição, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia”, vinculada à linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade do PPGD/UFPR.

Com 45 horas e três créditos, a disciplina será desenvolvida em formato híbrido, combinando encontros presenciais e atividades síncronas online. O curso examinará o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na interpretação e construção da Propriedade Intelectual e as relações existentes entre decisões judiciais, concorrência, inovação, interesse público e desenvolvimento econômico e tecnológico. (GEDAI)

A proposta possui também forte dimensão metodológica. Os estudantes trabalharão com pesquisa, seleção, sistematização e análise de decisões judiciais, utilizando instrumentos jurídicos, empíricos e interdisciplinares. Estão previstos laboratórios de pesquisa jurisprudencial, comparação de acórdãos, seminários temáticos, debates estruturados e elaboração de matrizes de análise. (GEDAI)

A disciplina será conduzida pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz e contará com a participação de André Ricardo Cruz Fontes e dos professores Ângela Kretschmann, Karin Grau-Kunz e Victor Drummond, ampliando o caráter interdisciplinar e plural da formação oferecida aos estudantes de mestrado e doutorado. (GEDAI)

Duas atividades marcam o início da agenda na UFPR

A programação de 28 de agosto sintetiza justamente essa aproximação entre experiência jurisdicional e investigação acadêmica.

À tarde, o encontro na Sala 314 permitirá aos estudantes do PPGD conhecer as bases metodológicas e os problemas de pesquisa que orientarão a nova disciplina. O objetivo é colocar a jurisprudência no centro da investigação científica, analisando não apenas os resultados dos julgamentos, mas os argumentos, princípios constitucionais, precedentes e elementos econômicos e institucionais empregados na construção das decisões.

À noite, o debate será ampliado para toda a comunidade acadêmica. Na palestra “Novas tendências da Propriedade Intelectual”, às 18h30, na Sala 206 da Faculdade de Direito da UFPR, André Fontes abordará transformações recentes de uma área jurídica cada vez mais relacionada à inovação tecnológica, à economia do conhecimento e às novas formas de produção e circulação de ativos imateriais.

A palestra será aberta ao público acadêmico em geral e terá moderação do Prof. Marcos Wachowicz, proporcionando um espaço de diálogo entre magistratura, pesquisa e universidade.

A presença de André Fontes no PPGD/UFPR reforça, assim, uma agenda acadêmica que procura compreender a Propriedade Intelectual para além de suas categorias tradicionais. Em um contexto de acelerada transformação tecnológica, estudar como os tribunais constroem respostas para conflitos envolvendo inovação, direitos exclusivos, concorrência e interesse público torna-se fundamental para compreender os próprios rumos do desenvolvimento jurídico e tecnológico brasileiro.

Mais informações sobre a disciplina, sua estrutura, metodologia e atividades estão disponíveis no site do GEDAI/UFPR. (GEDAI)