Moda indígena, autoria e resistência cultural: GEDAI/UFPR disponibiliza palestra de Maria Helena Japiassu no XX CODAIP

A participação da pesquisadora Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo no XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP) trouxe importantes reflexões sobre a moda indígena como expressão de resistência, afirmação cultural e protagonismo dos povos originários. O material didático da palestra está sendo disponibilizado gratuitamente pelo GEDAI/UFPR, ampliando o acesso ao conhecimento científico e ao debate sobre diversidade cultural e direitos intelectuais.

Realizado entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, o XX CODAIP teve como tema central “O Futuro da Autoria na Era dos Dados”, reunindo pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais para discutir as transformações contemporâneas do Direito Autoral, da Propriedade Intelectual e dos direitos culturais.

Entre as contribuições acadêmicas do evento, destacou-se a palestra “Moda indígena como território contra-colonial: autoria, ativismo e diversidade cultural no Brasil contemporâneo”, apresentada por Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo, doutoranda e mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (PPGD/UFPR).

Advogada e servidora pública federal, com experiência em diplomacia cultural e políticas públicas de cultura, Maria Helena desenvolve pesquisas relacionadas aos direitos culturais, à propriedade intelectual e às diferentes manifestações da criação artística.

Moda indígena como território contra-colonial

A palestra apresentou uma reflexão crítica sobre a presença de estilistas indígenas no campo da moda brasileira, investigando como suas produções artísticas e empreendimentos criativos constituem instrumentos de afirmação identitária, resistência cultural e transformação das estruturas historicamente estabelecidas pela indústria da moda.

A partir do pensamento de Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nego Bispo, a pesquisadora desenvolveu a compreensão da moda indígena como uma forma de territorialidade contra-colonial.

Nessa perspectiva, a criação de moda ultrapassa a produção de roupas e acessórios, constituindo um espaço de afirmação de conhecimentos ancestrais, valorização de identidades coletivas e construção de novas possibilidades de participação cultural e econômica.

A análise questiona a tradição eurocêntrica que, historicamente, atribuiu às sociedades ocidentais o protagonismo da inovação e relegou outras culturas à condição de fontes de inspiração ou manifestações folclóricas.

A presença de criadores indígenas na moda contemporânea transforma essa relação, deslocando os povos originários da posição de objetos de representação para o reconhecimento de sua condição de sujeitos criadores, autores e protagonistas de suas próprias narrativas culturais.

Autoria, propriedade intelectual e direitos culturais

Um dos aspectos centrais da apresentação foi a relação entre autoria, propriedade intelectual e direitos culturais.

A pesquisadora destacou que a criação de moda indígena envolve dimensões que ultrapassam a proteção econômica de produtos, marcas e desenhos, alcançando os conhecimentos tradicionais, os vínculos comunitários e as formas próprias de criação e transmissão cultural.

O reconhecimento jurídico dessas manifestações encontra fundamentos na Constituição Federal de 1988, especialmente nas disposições relativas ao patrimônio cultural brasileiro e aos direitos dos povos indígenas.

A palestra examinou os artigos 216, 231 e 232 da Constituição, evidenciando a importância do reconhecimento da diversidade cultural, das tradições e da legitimidade das comunidades indígenas para a defesa de seus direitos.

Nessa abordagem, o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual são compreendidos como instrumentos que devem dialogar com os direitos culturais, reconhecendo que a criação artística pode expressar simultaneamente individualidade, pertencimento coletivo e continuidade ancestral.

O protagonismo indígena na moda contemporânea

A apresentação também abordou experiências concretas de estilistas e iniciativas de moda indígena, destacando projetos que articulam criatividade, ancestralidade, inovação e participação no mercado.

Entre os exemplos apresentados estão o Sioduhi Studio, relacionado ao futurismo indígena amazônico e à valorização de tecnologias ancestrais e biomiméticas, e a Nalimo, marca de Day Molina, cuja produção articula autoria, representação indígena e valorização cultural.

A palestra também apresentou referências à atuação da estilista indígena We’e’na e a reflexões sobre a ocupação de espaços na indústria da moda por criadores dos povos originários.

Essas experiências demonstram que a moda indígena contemporânea não se limita à preservação de tradições, mas envolve processos de inovação, empreendedorismo cultural e afirmação de novas linguagens estéticas.

Nesse contexto, o protagonismo dos próprios criadores indígenas torna-se fundamental para superar estereótipos, enfrentar desigualdades e ampliar a diversidade de vozes nos circuitos nacionais e internacionais da moda.

Modativismo, diversidade cultural e interesse público

Outro aspecto relevante da exposição foi a articulação entre moda e ativismo, especialmente a partir do conceito de modativismo, trabalhado por Carol Barreto.

A moda é compreendida como espaço de manifestação política, contestação de padrões excludentes e afirmação de identidades historicamente marginalizadas.

O debate contribui para ampliar a compreensão dos direitos culturais, demonstrando que a liberdade de criação, a participação na vida cultural e o reconhecimento da diversidade constituem dimensões fundamentais de uma sociedade democrática.

A pesquisa ressalta, ainda, a necessidade de diferenciar a utilização comercial de referências culturais indígenas do efetivo reconhecimento da autoria e do protagonismo dos povos originários.

Essa distinção apresenta importantes implicações para a reflexão contemporânea sobre apropriação cultural, propriedade intelectual, empreendedorismo criativo e sustentabilidade.

Pesquisa acadêmica e produção científica

O conteúdo apresentado no XX CODAIP está relacionado ao artigo científico de autoria de Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo, intitulado “Moda indígena como território contra-colonial: autoria, ativismo e diversidade cultural no Brasil contemporâneo”, publicado em 2025 na revista dObra[s], da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda.

A pesquisa adota uma perspectiva transdisciplinar, estabelecendo diálogos entre Direito, moda, geografia, antropologia e sociologia, com especial atenção às contribuições de pensadores indígenas e às discussões sobre colonialidade e contra-colonialidade.

O artigo constitui uma importante contribuição ao estudo das relações entre direitos culturais, propriedade intelectual, diversidade e autoria no Brasil contemporâneo.

Referência do artigo:

MACEDO, Maria Helena Japiassu Marinho de. Moda indígena como território contra-colonial: autoria, ativismo e diversidade cultural no Brasil contemporâneo. dObra[s], v. 18, n. 45, p. 143–165, 2025.

Acesso ao artigo: https://doi.org/10.26563/dobras.v18i45.1922

GEDAI/UFPR disponibiliza gratuitamente o material didático e a gravação da palestra

Com o objetivo de ampliar a difusão do conhecimento científico e preservar o conteúdo acadêmico compartilhado durante a vigésima edição do CODAIP, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) disponibiliza gratuitamente a apresentação utilizada por Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo.

O material reúne fundamentos teóricos, referências bibliográficas, experiências de criadores indígenas e reflexões sobre autoria, ativismo, patrimônio cultural e proteção dos direitos intelectuais.

A iniciativa possibilita que estudantes, pesquisadores, docentes e profissionais interessados tenham acesso aos conteúdos apresentados no congresso, contribuindo para sua utilização em atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Além da apresentação em PDF, o conteúdo da palestra poderá ser acompanhado gratuitamente por meio de sua gravação no YouTube, permitindo que o debate alcance públicos que não participaram presencialmente do evento.

Acesse gratuitamente:

Material didático: Moda_indigena_CODAIP_2026_verde_floresta.pptx (1)

Gravação da palestra: https://www.youtube.com/watch?v=NkSFehTPYjA

Artigo científico: https://doi.org/10.26563/dobras.v18i45.1922

A disponibilização desses materiais integra o compromisso do GEDAI/UFPR com a democratização do acesso ao conhecimento, a valorização da pesquisa acadêmica e a promoção de debates sobre a função social da Propriedade Intelectual.

Ao reunir perspectivas sobre autoria, diversidade cultural e direitos dos povos indígenas, o XX CODAIP reafirma sua trajetória de aproximação entre o Direito Autoral e o interesse público, contribuindo para a construção de um ambiente científico plural, inclusivo e comprometido com a diversidade das manifestações culturais.

GEDAI/UFPR — Pesquisa, conhecimento e acesso à cultura.

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