A QUESTÃO DO DOMINIO PÚBLICO

O artigo do Professor José de Oliveira Ascensão analisa o Direito de Autor na questão da apropriação privada e domínio público. É-nos dado como tema o domínio público e as questões que suscita. Mas não é mau começar por observar que os bens intelectuais estiveram no domínio público ao longo de quase toda a história da humanidade, sem suscitar a menor questão.

A criação de exclusivos sobre bens intelectuais só surge com a Idade Moderna.

Não obstante tudo estar no domínio público, realizaram-se durante milênios criações intelectuais e inventos espantosos. O que por si demonstra que os exclusivos sobre bens intelectuais não são afinal indispensáveis para o progresso das ciências e das artes.

Todavia, de certas justificações dos direitos intelectuais antes pareceria inferir-se o contrário.

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LIVRO_Estudos de Direito de Autor e Interesse Público_ Anais II CODAIP