A REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Neste artigo Allan Rocha analisa o Direito Autoral diante da recente e radical transformação do contexto onde são produzidas, distribuídas e utilizadas as obras artísticas, dentre as quais a digitalização e o progressivo destaque da cultura como fator estatégico, exige uma criteriosa análise sobre o conteúdo da proteção autoral dispensada pelo ordenamento jurídico.

A lei de direitos autorais, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção para a Promoção e Preservação da Diversidade Cultural conformam o momento propício para indagar sobre a necessidade de adequação da legislação ao novo contexto e quais seriam as adequações pertinentes.

Este trabalho objetiva responder essas duas questões, concluindo ao final pela necessidade de alteração legislativa para promover o equilíbrio entre os interesses do criador, dos usuários e dos empresários.

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