Algorítmos no Desempenho da Atividade Jurisdicional.

O presente artigo de  Leticia Canut e Heloisa Gomes Medeiros analisam  o Princípio da Publicidade e da Fundamentação das Decisões Judiciais no  contexto de desenvolvimento de novas Tecnologias de Informação e Comunicação o Poder Judiciário passa a recorrer à utilização de softwares, com algoritmos cada vez mais complexos, para o desempenho de atividades jurisdicionais e de atos processuais em geral.

A utilização dos algoritmos, nos diversos campos de atuação humana, tem gerado riscos usuais e a sua ocorrência naquelas atividades do poder judiciário faz com que surjam implicações específicas para esse setor ao criarem obstáculos para a concretização de princípios e direitos -como os princípios da publicidade dos atos processuais e da fundamentação das decisões judiciais inerentes a tais atividades.

O artigo foi apresentado no XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS realizado em 2018, e publicado nos anais:

https://www.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/15d3698u/l8En23y26VFe3Lvb.pdf