PPGD/UFPR realiza audiência pública de projeto de pós-doutorado sobre jurisprudência, propriedade intelectual e transferência de tecnologia

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) realizará, no dia 16 de junho de 2026, às 13 horas, na sala 314 do PPGD, em formato híbrido, a audiência pública de apresentação e análise do projeto de pesquisa de pós-doutorado de André Ricardo Cruz Fontes.

A atividade ocorre em um momento especialmente significativo para o PPGD/UFPR alcançou nota 7, conceito máximo atribuído pela CAPES, consolidando-se como programa de excelência em nível nacional e internacional no resultado da Avaliação Quadrienal 2020–2024, divulgado em 12 de janeiro de 2026. A conquista reforça a relevância institucional do Programa na formação de pesquisadores, na produção científica qualificada e no desenvolvimento de agendas jurídicas contemporâneas de alto impacto.

Pesquisa de pós-doutorado de André Fontes no PPGD/UFPR analisará propriedade intelectual e transferência de tecnologia

O projeto apresentado por André Fontes tem como título “As linhas fundamentais sobre o estado atual da jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região sobre a Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia”.

A pesquisa será desenvolvida na área de concentração Direito das Relações Sociais, sob a supervisão do Professor Doutor Marcos Wachowicz, docente do PPGD/UFPR e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial — GEDAI/UFPR.

A comissão responsável pela análise será presidida pelo Professor Doutor Marcos Wachowicz, na condição de supervisor, e contará ainda com a participação dos Professores Doutores Marcia Carla Ribeiro Pereira, Marcelo Miguel Conrado e Sérgio Said Staut Júnior, todos vinculados ao PPGD/UFPR, nos termos da decisão do Colegiado do Programa.

PPGD/UFPR recebe projeto de pós-doutorado de André Fontes dedicado à Propriedade Intelectual e à Transferência de Tecnologia

A sessão pública será aberta com a exposição sumária do pós-doutorando, pelo prazo máximo de sessenta minutos, ocasião em que serão apresentados os fundamentos, os objetivos, a metodologia e a relevância científica da proposta.

A investigação pretende examinar, de forma sistemática, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em matéria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, com especial atenção às decisões envolvendo marcas, patentes, propriedade industrial, inovação e conflitos relacionados a ativos intangíveis. De acordo com o projeto, o objetivo geral da pesquisa é identificar elementos comuns e dominantes presentes na fundamentação das decisões dos tribunais federais, especialmente em controvérsias sobre titularidades de marcas e patentes.

A proposta ganha atualidade diante do crescimento da judicialização de conflitos envolvendo tecnologia, inovação, economia do conhecimento e direitos de propriedade intelectual. Em uma sociedade cada vez mais estruturada por ativos imateriais, decisões judiciais sobre marcas, patentes, transferência de tecnologia e propriedade industrial produzem efeitos que ultrapassam os interesses individuais das partes, alcançando a concorrência, o desenvolvimento tecnológico, a segurança jurídica e a formulação de políticas públicas de inovação.

Pesquisa de André Fontes no PPGD/UFPR analisará decisões do TRF2 sobre propriedade intelectual e inovação tecnológica

Um dos pontos centrais do projeto é a compreensão do papel do Poder Judiciário na conformação contemporânea da Propriedade Intelectual no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que a jurisprudência não atua apenas como resposta pontual a litígios, mas também como espaço de construção, estabilização e transformação de conceitos jurídicos fundamentais. Nesse sentido, o estudo buscará compreender como a intervenção jurisdicional tem contribuído para definir os contornos práticos da proteção jurídica da inovação e da transferência de tecnologia.

Com cronograma previsto entre junho de 2026 e junho de 2027, a pesquisa contemplará revisão bibliográfica, levantamento de julgados, análise de decisões do TRF2 antes e depois da especialização em Propriedade Intelectual, bem como a sistematização dos fundamentos jurídicos identificados ao longo da investigação.

A realização da pesquisa contará com o apoio acadêmico do GEDAI/UFPR, grupo vinculado ao PPGD/UFPR, cuja atuação consolidada nos campos do Direito Autoral, da Propriedade Industrial, da inovação tecnológica, da sociedade informacional e das tecnologias emergentes contribui para ampliar o alcance científico e institucional da investigação.

A audiência pública representa, portanto, uma oportunidade relevante de diálogo acadêmico sobre os rumos da jurisprudência brasileira em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Ao reunir pesquisa pós-doutoral, excelência institucional e debate público qualificado, a iniciativa reafirma o compromisso do PPGD/UFPR com a produção de conhecimento jurídico crítico, interdisciplinar e socialmente relevante.