Boletim GEDAI – maio de 2021
Na edição de maio 2021, o Boletim do GEDAI traz oito publicações elaboradas por seus pesquisadores, abordando questões relativas ao Plágio Musical, certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a DIRETIVA (UE) 2019/790 e a proteção do domínio público, Proteção de Dados Após o Caso Schrems II e o combate à pirataria no Comércio Eletrônico.
No primeiro estudo, Luiz Eduardo Martelli da Silva e Marcos Wachowicz, analisam as limitações ao direito do autor a partir da análise de casos concretos para definir critérios de proporcionalidade e de equilíbrio entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e criação, de um lado, e o direito à propriedade, do outro.
No segundo estudo, Gabriel Vicente Andrade, Milena Cramar Lôndero e Marcos Wachowicz, trazem importantes reflexões sobre a identificação do Plágio Musical, abordando a complexidade e os critérios para sua caracterização para que seja configurado como ilícito na legislação brasileira.
No terceiro estudo, Eliz Marina Bariviera e Pedro de Perdigão Lana realizam uma pesquisa sobre a intersecção entre a propriedade intelectual e a proteção de dados pessoais, analisando os modelos europeu, estadunidense e também o brasileiro, observando que entre as regulações de proteção de dados pessoais e propriedade intelectual, existem diversos casos em que os ramos são conflituosos entre si.
No quarto estudo, Lígia Loregian Penkal e Marcelle Cortiano realizam importantes reflexões sobre a interpretação do artigo 14 da Diretiva (EU) 2019/790 e a Proteção do Domínio Público, apontando para a necessidade premente se se promover a harmonização da questão entre os Estados-Membros da União Europeia, em vista da situação de instabilidade jurídica agravada pelo intenso fluxo transfronteiriço de informações.
No quinto artigo, Bibiana Biscaia Virtuoso, João Víctor Vieira Carneiro e Victória Néris da Silva analisam a Transmissibilidade do Acervo Digital, abordando a questão do impacto da tecnologia no Direito das Sucessões.
No sexto artigo, Guilherme Boczkovski Delfino, Isabella Moreira de Britto e Alice de Perdigão Lana, o estudo tem como objetivo disseminar informações a respeito da ICP-Brasil e das assinaturas digitais, bem como reforçar a segurança e a validade das assinaturas eletrônicas por meio do entendimento de seus fundamentos.
No sétimo artigo, Arthur Araújo de Menezes, Bruno Junqueira Meirelles Marcolini e Oscar Carlos Cidri Neto, analisam o panorama geral da Proteção de Dados após o Caso Schrems II, com o objetivo de contextualizar a proteção de dados internacionalmente e analisar os impactos da decisão Schrems II do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no direito à privacidade.
No oitavo, Ricardo Luiz Sichel e Gabriel Ralile analisam a Propriedade Intelectual no contexto da pandemia, mais especificamente no combate à pirataria no Comércio Eletrônico, deve ser pautado em três pilares: a prevenção, o policiamento e a conscientização, de forma a assegurar os direitos da Propriedade Intelectual.
O GEDAI agradece imensamente o esforço de seus pesquisadores, bem como o público que prestigia as publicações que vêm sendo desenvolvidas.
May the force be with you!
