Boletim Gedai Novembro 2024

Na edição de novembro 2024, o Boletim do GEDAI traz publicações elaboradas por seus pesquisadores, abordando questões relativas a Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional.   No artigo “Deep Fake e a Realidade Artificial: O Novo ‘Ver para Crer’ de São Tomé”, Felipe Ferreira Simões dos Santos discute como os deep fakes, gerados por inteligência artificial, desafiam a confiança no que vemos. Com exemplos como hologramas de celebridades, o autor analisa as implicações éticas, legais e sociais, destacando a regulamentação brasileira e os riscos da desinformação em contextos sensíveis, como eleições.     No artigo “A IA e a Advocacia Pública: Uma ferramenta necessária para agilizar o tratamento de processos jurídicos da Fazenda Pública”, Matheus Brito Meira explora o uso da inteligência artificial na Advocacia Geral da União (AGU) e na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Destacando tecnologias como o BERT e a IA generativa, o autor analisa como essas ferramentas otimizam a gestão de processos, apesar de desafios estruturais na aplicação uniforme na advocacia pública.     No artigo “Noções sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual na contemporaneidade”, Lucas Ramires Pêgo aborda a evolução da inteligência artificial, desde o “Teste de Turing” até as aplicações contemporâneas da IA generativa. O autor discute os desafios éticos e jurídicos relacionados à titularidade de obras criadas por IA, destacando que a legislação de propriedade intelectual, no Brasil e em outros países, exige autoria humana, o que demanda ajustes normativos para lidar com as novas realidades tecnológicas.     No artigo “Inteligência Artificial (IA) Vilã ou Mocinha para o Mercado do Entretenimento na Área Musical, Será que a Neurociência Irá nos Salvar?”, Mariana N. C. Molisani Mendonça analisa as interseções entre neurociência, IA e direito. O texto discute como a IA, baseada em princípios da neurociência, impacta a criação musical, levantando questões éticas e jurídicas, especialmente sobre direitos autorais. A autora alerta para os riscos do uso desmedido da IA, que pode causar violações patrimoniais e morais, além de estimular disputas judiciais.     No artigo “Derechos autorales e IA Generativa, una aproximación histórica y fenomenológica”, Rodrigo Alejandro Gómez Torre analisa a evolução da inteligência artificial (IA), com foco na IA generativa, destacando desafios para o direito autoral. A partir da popularização de plataformas como o ChatGPT, o autor discute como a criação de conteúdo por IA questiona a estrutura tradicional de propriedade intelectual e levanta preocupações sobre o uso de dados de terceiros e o respeito aos direitos autorais. O texto propõe a adaptação do marco jurídico para equilibrar proteção cultural e inovação tecnológica.     No artigo “A Urgência do Compliance na Indústria do Streaming”, Cristina Baum aborda a importância do compliance no setor de streaming musical, destacando fraudes envolvendo inteligência artificial para gerar músicas e manipular reproduções em plataformas como o Spotify. O texto ressalta como o compliance é essencial para proteger direitos de propriedade intelectual, promover transparência e garantir justiça para artistas e consumidores, além de fortalecer a governança corporativa e a competitividade das empresas.       No artigo “The Application of Artificial Intelligence in Strategic Intellectual Property Management”, Claudio Zancan e Ricardo Carvalho Rodrigues analisam como a inteligência artificial (IA) está transformando a gestão de propriedade intelectual. Ferramentas de IA automatizam buscas de patentes, antecipam tendências e fortalecem estratégias de inovação, como exemplificado pela Solinftec. O texto destaca os desafios regulatórios e jurídicos, como autoria e titularidade de criações geradas por IA, apontando a necessidade de ajustes nas normas internacionais.       No artigo “Inteligência Artificial Redefine Autoria e Direitos Autorais no Mundo”, Victor Habib Lantyer analisa os impactos da IA generativa na noção tradicional de autoria e direitos autorais. O texto aborda o vácuo legal existente no Brasil e em outros países para obras criadas por IA, destacando debates sobre autoria, rastreabilidade e alternativas regulatórias. A discussão aponta para a necessidade de equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos dos criadores humanos.       No artigo “O Uso e a Regulação da Inteligência Artificial na Indústria Audiovisual”, Diana Gebrim Costa analisa como a IA está transformando o setor audiovisual, destacando benefícios como redução de custos e agilidade na produção, mas também alertando sobre os desafios legais e éticos, incluindo empregabilidade e direitos autorais. A autora aponta iniciativas regulatórias na União Europeia e avanços nos Estados Unidos e Brasil para equilibrar inovação tecnológica com proteção de direitos e diversidade cultural.       No artigo “Direitos Autorais e Mineração de Dados em Pesquisa: Análise do Caso Kneschke vs. LAION”, Luisa Maciel Perez, pesquisadora do GEDAI, analisa a decisão da Corte de Hamburgo que permitiu o uso de uma fotografia protegida para treinamento de IA com base na exceção legal de mineração de dados para pesquisa científica na Alemanha e União Europeia. A autora destaca as controvérsias sobre a extensão dessa exceção e compara com o cenário brasileiro, onde a Lei de Direitos Autorais exige consentimento explícito para tais usos.       No artigo “A Propriedade Intelectual como Ferramenta na Recuperação Judicial de Empresas”, Ana Paula Bernardino Paschoini analisa como ativos de propriedade intelectual podem contribuir para o êxito da recuperação judicial, convertendo-se em recursos financeiros para o pagamento de credores e valorizando o mercado das empresas. A pesquisa aborda desafios como a correta identificação e valoração desses ativos, explorando sua relevância à luz de legislações específicas, como a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Direitos Autorais, para garantir segurança jurídica no processo de recuperação.