Desafios Digitais: Guillermo Palao Analisa a Resolução de Litígios na Europa.

O artigo de Guillermo Palao Moreno, que é professor Catedrático da Universidade de Valencia, Espanha, é resultado de uma ampla pesquisa que oferece uma análise abrangente sobre os avanços no sistema de resolução alternativa de litígios (RAL) na União Europeia, especialmente em relação às controvérsias de consumo que surgem em um mercado digital cada vez mais globalizado. Aqui estão os principais pontos abordados no texto:

1. Contexto Normativo: O autor destaca que a União Europeia tem trabalhado por mais de três décadas para desenvolver um marco normativo que promova o uso de mecanismos de RAL para resolver disputas de consumo. A publicação da Diretiva 2013/11/UE e do Regulamento (UE) 525/2013 é considerada um marco importante nesse processo, embora o desenvolvimento normativo tenha continuado desde então.
2. Desafios do Mercado Digital: O artigo enfatiza a necessidade de adaptar as normas existentes à realidade do mercado digital, que apresenta características únicas e desafios específicos, como a natureza transfronteiriça das disputas. O autor argumenta que a legislação atual, que limita o acesso à justiça para consumidores europeus em litígios com comerciantes de países terceiros, é problemática e gera discriminação.
3. Propostas de Modificação: Palao Moreno discute propostas de revisão da Diretiva RAL, focando na ampliação do seu escopo para incluir litígios que envolvem partes fora da UE. Ele critica a abordagem atual que restringe a aplicação da legislação a disputas “intra-europeias”, sugerindo que isso limita o acesso à justiça para consumidores em um ambiente digital globalizado.
4. Interação com Normas Internacionais: O autor também menciona a importância da interação entre a legislação da UE e os esforços de codificação internacional, como os trabalhos da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDCI). Ele observa que, apesar dos esforços, os resultados ainda são limitados e não têm avançado significativamente na resolução de disputas online 4.
5. Importância da Informação para Consumidores: Outro ponto crucial abordado é a necessidade de informar adequadamente os consumidores sobre suas opções de resolução de disputas, especialmente em relação a mecanismos extrajudiciais disponíveis. O autor argumenta que é fundamental que os comerciantes fora da UE estejam cientes dessas opções para que os consumidores possam tomar decisões informadas.

A contribuição ao estudo do Direito Internacional da pesquisa agora publicada em forma de artigo pelo professor Guillermo Palao Moreno é significativa para a discussão sobre a evolução do sistema de resolução de litígios na UE, enfatizando a necessidade de adaptação às novas realidades do comércio digital e a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a mecanismos eficazes de resolução de disputas.

O artigo do professor Guillermo Palao Moreno foi publicado na revista “Revist@ e-MercatoRia“, no volume 23, edição II, de julho a dezembro de 2024, nas páginas 67-104. A referência completa é:

Palao Moreno, Guillermo. “Avances en el sistema de resolución alternativa de litigios de consumo europeo adaptado a las controversias trasfronterizas en el mercado digital.” Revist@ e-MercatoRia 23, no. II (2024): 67-104.

https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/emerca/article/view/9778

Voce também pode acessar gratuitamente o artigo completo no arquivo abaixo:

artigo guillermo palao