Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente Envolvendo Invenções Implementadas por Programa de Computador.

O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial – n. 2608 – 29 de dezembro de 2020, as Diretrizes de Exame adotadas pelo INPI para auxiliar o exame técnico de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas em computador em conformidade com a LPI 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial (LPI) e com os procedimentos estabelecidos nos atos administrativos vigentes.

O pedido de patente referente a invenções implementadas em computador, por se basear em um processo, é enquadrado somente na natureza de patente de invenção. O pedido de patente objeto de uso prático, em computador.

Aborda as ainda as Técnicas de inteligência artificial (IA), abrangendo ferramentas de machine learning e deep learning, entre outras, quando aplicadas na solução de problemas técnicos podem ser
consideradas invenção. .

Segue abaixo arquivo com o texto em sua integra.

Portaria INPI PR 411-2020 – Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Invenções Implementadas em Computador