O II Congresso de Propriedade Intelectual, propõe-se analisar os mais recentes desenvolvimentos, legislativos, doutrinários e jurisprudenciais das disciplinas que englobam este ramo do Direito, nomeadamente, o Direito de Autor, o Direito da Sociedade da Informação e o Direito da Propriedade Industrial.
Entre os temas a examinar destacam-se: a recente legislação portuguesa sobre a cópia privada; a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicação das diretivas comunitárias em matéria de Direito de Autor e Sociedade da Informação; e a criação da Patente Europeia de Efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, recentemente ratificada por Portugal.
Participarão no evento diversos especialistas nacionais e estrangeiros, para além dos principais responsáveis pela produção normativa neste setor ao nível nacional e internacional.
Data: 8 e 9 de outubro de 2015
Local: Hotel Altis, Rua Castilho 11, 1269-072 Lisboa
Maiores informações no link:
http://ii-cpi-2.admeus.net/?page=1
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