GEDAI/UFPR desenvolve pesquisa internacional sobre Greenwashing, Propriedade Intelectual e Justiça de Mercado na América Latina

Projeto integra as atividades do GEDAI/UFPR em articulação com a Iniciativa Smart IP for Latin America, do Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, e prevê a apresentação dos resultados científicos em 19 de maio de 2027.

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR), desenvolve o projeto de pesquisa “Enfrentando o Desafio do Greenwashing: Propriedade Intelectual, Concorrência Desleal, Proteção do Consumidor, ESG e Justiça de Mercado na América Latina”.

A iniciativa propõe uma investigação jurídico-comparada sobre os mecanismos de prevenção e enfrentamento das práticas de publicidade ambiental enganosa, examinando suas repercussões sobre os direitos de propriedade intelectual, a concorrência, a inovação tecnológica e a proteção dos consumidores nos mercados latino-americanos.

O projeto integra as atividades acadêmicas vinculadas à participação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (FDUFPR), iniciativa de cooperação científica desenvolvida a partir da colaboração entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e a Iniciativa Smart IP for Latin America (SIPLA), ligada ao Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, sob a liderança do Prof. Dr. Reto M. Hilty.

A vinculação dessa agenda de pesquisa e a integração do GEDAI/UFPR às redes acadêmicas nacionais e internacionais dedicadas ao estudo da propriedade intelectual consolida o escopo de uma dinâmica institucional focada na inovação e do desenvolvimento econômico na América Latina.

Cooperação científica e integração com a Iniciativa Smart IP for Latin America

O alinhamento do GEDAI/UFPR com a Iniciativa Smart IP for Latin America representa uma oportunidade de ampliar a cooperação científica e aprofundar investigações sobre os desafios contemporâneos da propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento econômico, tecnológico, social e ambiental.

A Iniciativa Smart IP for Latin America, desenvolvida no âmbito do Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, promove uma abordagem interdisciplinar dos direitos intelectuais, considerando as particularidades econômicas e institucionais dos países latino-americanos.

Nesse contexto, a pesquisa sobre greenwashing contribui para ampliar o debate sobre a função da propriedade intelectual nos processos de transição ecológica, examinando como os instrumentos jurídicos podem favorecer a inovação sustentável e, simultaneamente, impedir práticas comerciais que comprometam a transparência e a integridade dos mercados.

A participação do GEDAI/UFPR nessa agenda também reforça as possibilidades de intercâmbio acadêmico, compartilhamento de metodologias e desenvolvimento de estudos comparativos sobre os desafios regulatórios enfrentados pelos países da região.

Greenwashing: um desafio para o Direito, a inovação e a sustentabilidade

O crescimento das estratégias empresariais associadas aos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tem ampliado a utilização de alegações de sustentabilidade na publicidade, na identificação de produtos, nas marcas e nos sistemas de certificação.

Entretanto, a divulgação de informações ambientais falsas, exageradas ou insuficientemente comprovadas pode induzir consumidores a erro, gerar vantagens concorrenciais indevidas e prejudicar empresas que efetivamente investem no desenvolvimento de tecnologias e processos ambientalmente responsáveis.

Diante desse cenário, o projeto do GEDAI/UFPR pretende investigar como os regimes de Propriedade Intelectual, Concorrência Desleal, Direito Antitruste e Proteção do Consumidor podem atuar de forma complementar no enfrentamento do greenwashing.

A pesquisa também examinará o papel das patentes, marcas, certificações ambientais e políticas de transferência de tecnologia na promoção da inovação sustentável, considerando os desafios de estabelecer mecanismos de comprovação científica e transparência nas alegações empresariais.

Pesquisa comparada em cinco países latino-americanos

A investigação terá como núcleo os ordenamentos jurídicos do Brasil, Argentina, México, Colômbia e Peru, incluindo o exame do regime normativo da Comunidade Andina.

Serão consideradas, ainda, experiências regulatórias da União Europeia e do Canadá, com o objetivo de identificar abordagens jurídicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização nos países latino-americanos.

A metodologia compreenderá revisão bibliográfica, levantamento legislativo, análise de decisões judiciais e administrativas e estudo dos mecanismos institucionais de proteção dos consumidores e da concorrência.

O trabalho será desenvolvido coletivamente pelos pesquisadores do GEDAI/UFPR, organizados em núcleos nacionais e eixos temáticos, possibilitando a integração dos resultados em uma perspectiva jurídica regional.

Resultados científicos e propostas regulatórias

Entre os principais resultados previstos estão a elaboração de um Estudo Comparativo sobre Greenwashing na América Latina e de um Relatório de Diretrizes Regulatórias e Institucionais, reunindo propostas para o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de proteção do consumidor, repressão à concorrência desleal e valorização da inovação ambiental genuína.

Os estudos também deverão contribuir para identificar possibilidades de cooperação entre autoridades de propriedade industrial, órgãos de defesa do consumidor, autoridades de concorrência e instituições responsáveis pela fiscalização ambiental.

A apresentação pública dos resultados científicos está prevista para 19 de maio de 2027, como marco de conclusão da etapa coletiva de investigação.

GEDAI/UFPR fortalece sua atuação científica internacional

A realização do projeto no contexto das atividades e do alinhamento acadêmico com a Iniciativa Smart IP for Latin America representa um avanço na consolidação de uma agenda de pesquisa voltada às relações entre propriedade intelectual, inovação, sustentabilidade e justiça de mercado.

A iniciativa dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados à inovação tecnológica, ao consumo e à produção responsáveis, à ação climática e ao fortalecimento institucional.

Ao integrar a investigação sobre greenwashing às atividades de cooperação científica vinculadas ao GEDAI/UFPR reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento jurídico crítico, interdisciplinar e internacionalizado, contribuindo para a construção de instrumentos regulatórios capazes de estimular a inovação sustentável, proteger os consumidores e promover mercados mais transparentes e competitivos na América Latina.