Institutos jurídicos e mercado de recursos genéticos: discursos de legitimação e incentivos à conservação da biodiversidade
Este artigo do Prof. Dr. José Augusto Foutoura Costa discute os aspectos jurídicos relacionados com a economia da biodiversidade e dos recursos genéticos, com ênfase nos direitos de propriedade e sua implementação pelos estados, bem como nos discursos voltados a legitimar e conformar a distribuição dos bens econômicos mediante a titularidade jurídica da propriedade.
A existência de um mercado forte e eficiente para recursos genéticos e os produtos que os incorporam pode ser um incentivo fundamental para a conservação da biodiversidade.
No entanto, as operações efetivas neste campo tem sido muito menos freqüentes do que se esperava ao tempo da Rio 92.
É verdade que muitas variáveis determinam a procura e a oferta de recursos genéticos, algumas das quais especificamente jurídicas.
A falta de um quadro normativo claro e transparente, bem como a complexidade elevada dos regimes nacionais de acesso e utilização destes recursos podem, destarte, ser decisivos para impedir a pesquisa e a comercialização.
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