A Proteção Jurídica da Moda Brasileira a partir do Acordo MERCOSUL-UE

Na manhã da segunda-feira, 12 de maio de 2025, às 10h, será realizada uma reunião virtual organizada pelo Grupo de Trabalho de Moda da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, com o apoio da Comissão de Propriedade Intelectual. O encontro tem por objetivo aprofundar o debate jurídico sobre os impactos do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia no campo da Propriedade Intelectual, com enfoque específico nas adaptações normativas voltadas à proteção internacional das indicações geográficas vinculadas à moda brasileira.

A convidada para esta edição será Lígia Penkal, reconhecida pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR), doutoranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR, bacharela em Direito e tecnóloga em Design Gráfico pela UTFPR. Além de atuar como bolsista junto à Procuradoria Federal Especializada do INPI, é integrante do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (NEADI-PUCPR), consolidando-se como uma das vozes mais qualificadas na interlocução entre moda, direito e inovação.

Trata-se de oportunidade singular para a reflexão crítica acerca da interface entre a proteção dos ativos intangíveis da indústria da moda e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do comércio exterior, sobretudo no que tange ao reconhecimento de indicações geográficas como elementos estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável e para a valorização da diversidade produtiva nacional.

A reunião será conduzida por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, sendo aberta à comunidade jurídica e demais interessados no tema link de acesso: https://meet.google.com/cvz-htnw-naw