Pesquisadores do GEDAI analisam Impacto das regras e flexibilidades do Direito Autoral da UE.

Artigo publicado na Revista de Direito Intelectual a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), por Marcos Wachowicz e Pedro de Perdigão Lana pesquisadores do GEDAI, no trabalho publicado lançam luz sobre a interseção entre as regras de direito autoral da União Europeia e a preservação da rica diversidade cultural europeia. Sua análise crítica destaca os desafios enfrentados na busca por um equilíbrio entre os interesses comerciais e a proteção cultural.

Principais Pontos Abordados:

Os autores Wachowicz e Lana apontam que as normas de direito autoral da União Européia (UE), embora tenham trazido benefícios à proteção autoral global, também aprofundaram o desequilíbrio entre os interesses dos criadores, das indústrias artísticas e do público.

Destacam a importância de considerar a cultura como um elemento central nas políticas de direitos autorais e apontam para a necessidade de ferramentas institucionais que promovam um ambiente cultural fértil.

Os autores abordam a tensão entre os interesses comerciais e a preservação cultural, ressaltando a necessidade de equilibrar esses aspectos. Destacam a importância da sensibilidade do Tribunal de Justiça da UE em relação aos direitos autorais que priorizam o público, influenciando o processo de integração europeia.

A análise aponta para a complexidade das normas de direito autoral da UE, que, embora tenham trazido benefícios à proteção autoral global, também aprofundaram o desequilíbrio entre os interesses dos criadores, das indústrias artísticas e do público. Os autores questionam a eficácia dessas normas em promover a inovação e o bem-estar social, especialmente no contexto dos direitos de autor.

Conflitos e Desafios:

Um dos pontos de conflito discutidos é a rigidez e orientação eminentemente empresarial das normas de direito autoral da UE, que podem prejudicar o interesse público e a diversidade cultural europeia. Exemplos concretos, como a Diretiva (UE) 2019/790 dos direitos de autor no mercado único digital, são citados como ilustrações desses desafios, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à inovação no mercado.

A perspectiva dos autores/pesquisadores é destacada por sua posição intermediária no direito europeu, atuando como ponte entre diferentes abordagens, como o copyright britânico e o urheberrecht alemão. Sua preocupação histórica e atual com a defesa do patrimônio cultural nacional traz uma contribuição valiosa ao debate sobre direitos de propriedade intelectual na UE.

Os pesquisadores Marcos Wachowicz e Pedro de Perdigão Lana discutem em sua pesquisa criticamente as regras de direito autoral da União Europeia, destacando a tensão entre interesses de mercado e preservação cultural.

Como as regras de direito autoral da UE afetam o equilíbrio entre interesses comerciais e diversidade cultural?

Quais são alguns exemplos concretos de conflitos entre a proteção de direitos autorais e a promoção de uma cultura europeia vibrante?

Como os especialistas jurídicos portugueses contribuem para o discurso sobre direitos de propriedade intelectual dentro do quadro da UE?

Como as normas de direito autoral da União Europeia impactam diretamente a proteção da cultura e a diversidade cultural dos Estados-membros?

De que forma a rigidez e orientação empresarial das normas de direito autoral da UE podem prejudicar o interesse público e a promoção de uma cultura europeia vibrante e diversa?

Qual é a importância da sensibilidade do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação aos direitos autorais que priorizam o público e como isso influencia o processo de integração europeia?

Conclusão:

O artigo de Wachowicz e Lana ressalta a importância de repensar as normas de direito autoral da UE para garantir um equilíbrio adequado entre interesses comerciais e preservação cultural. Propõem o uso de soft law e outras ferramentas para resolver questões supranacionais sem comprometer as identidades culturais nacionais. Sua análise crítica oferece insights valiosos para pesquisadores e formuladores de políticas interessados em promover uma cultura europeia vibrante e diversificada.

Referência: Wachowicz, M., & Lana, P. P. (2022). O Direito de Autor Europeu Entre Mercados, Flexibilidades e Cultura: Uma Visão Crítica. Revista de Direito Intelectual, 01, 181-210.

O artigo integral está disponível para acesso gratuíto no link abaixo:

artigo Direito de Autor Europeu entre Mercados Flexibilidades e Cultura. WACHOWICZ LANA