Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade – Vol.5 n.9

Com grande entusiasmo, anunciamos o lançamento da mais recente edição da Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS), um espaço indispensável para o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do direito na era digital. Esta edição reúne contribuições de renomados especialistas que enriquecem a discussão sobre as interfaces entre tecnologia, direito e sociedade.

Destacamos os artigos fundamentais de Andrés Guadamuz, que analisa a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e seus impactos sobre os direitos autorais no contexto da IA generativa, promovendo um equilíbrio entre inovação e proteção jurídica. Patricia del Nero, Cintia Agnelli da Silva e Caio Augusto Filoni Del Nero Jones trazem  uma reflexão aprofundada sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, abordando os desafios jurídicos na adaptação das normas de propriedade intelectual para um setor em constante evolução.

Ainda Mauro Bolcato Dibe Rodrigues, no artigo “A Atividade Inventiva no Ambiente Laboral: Regulação e Partilha de Benefícios”, discute a titularidade e remuneração justa das invenções feitas por trabalhadores, propondo uma regulamentação equilibrada entre a Lei de Propriedade Industrial e o direito do trabalho. E Márcia Carla Pereira Ribeiro, em “A Apropriação de Resultados da Propriedade Intelectual em Acordos de Parceria no Novo Marco Paranaense da Inovação”, analisa os desafios da divisão de direitos em inovações colaborativas, usando a teoria dos “anticomuns” para refletir sobre a fragmentação dos direitos e a melhoria da cooperação entre instituições públicas e privadas.

No campo da inovação e tecnologia, os autores Manuel David Masseno, com uma análise crítica sobre a criminalização das fraudes informáticas no Brasil, e Cinthia Obladen de Almendra Freitas, que discute os vieses em sistemas de inteligência artificial e suas repercussões jurídicas, oferecem contribuições valiosas.

A revista também destaca importantes estudos sobre inclusão digital e cidadania multiportas, por meio do artigo de Camila Pavi Garcia Rosa e Daniela Juliano Silva, e uma profunda análise interdisciplinar do emblemático caso internacional de plágio envolvendo Toninho Geraes e Adele, conduzida por Deborah Sztajnberg.

A resenha crítica realizada por Heloisa Gomes Medeiros e Ligia Penkal sobre a obra “Intelligenza Artificiale e Fattori ESG” destaca que o livro de Anna Lambiase e Santi Nunnari aborda a conexão entre IA e fatores ESG, ressaltando o papel da IA na sustentabilidade empresarial, especialmente na análise de dados e transparência.

Ainda, a edição contempla uma detalhada reflexão sobre soberania jurisdicional no ambiente digital, com o artigo de José Augusto Fontoura Costa e Marcos Wachowicz, que analisam as complexidades das decisões judiciais em um contexto globalizado.

Por fim, o texto colaborativo de Marcos Wachowicz, Maria Helena Japiassú Marinho de Macedo, Lígia Loregian Penkal e Alessandra Neusa Sambugaro de Matos destaca o convite do Vaticano à algorética e à regulamentação internacional da inteligência artificial, ressaltando a importância da cooperação global para um marco normativo eficaz.

Convidamos todos os pesquisadores, profissionais do direito, acadêmicos e interessados pelas transformações jurídicas impulsionadas pelas novas tecnologias a explorarem esta edição que reafirma o compromisso da RRDDIS com sua nova edição (Revista RRDDIS_vol 5 n 9 ) sempre com a excelência científica e a inovação no pensamento jurídico contemporâneo.

Esta é uma leitura essencial para entender as complexas interações entre direito digital, propriedade intelectual, ética e tecnologia em um mundo cada vez mais conectado.

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