Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade – vol.6 n.11

Revista RRDDIS lança novo número dedicado à Sociedade Informacional, Inteligência Artificial e reconfiguração dos direitos na era digital

A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) publica seu novo número reafirmando sua posição como um dos espaços acadêmicos brasileiros dedicados à reflexão crítica sobre os impactos jurídicos da transformação digital, da inteligência artificial, da economia informacional e das novas tecnologias.

Revista RRDDIS publica novo número e consolida sua trajetória científica no estrato A4 da CAPES

A edição ganha especial relevância em razão do reconhecimento da RRDDIS no estrato A4 do sistema de avaliação da CAPES, marco que evidencia a maturidade editorial da revista, a qualidade científica de suas publicações e o compromisso permanente com a difusão de conhecimento jurídico qualificado.

Mais do que um indicador acadêmico, a classificação representa o resultado de um esforço coletivo envolvendo autores, pareceristas, conselhos editoriais, instituições parceiras e leitores comprometidos com a excelência da pesquisa jurídica.

Sob o eixo temático “Sociedade Informacional, Inteligência Artificial e a Reconfiguração dos Direitos na Era Digital”, o novo número reúne estudos que analisam como dados, algoritmos, plataformas digitais, sistemas automatizados e inteligência artificial vêm remodelando categorias fundamentais do Direito contemporâneo.

Nova edição da RRDDIS analisa os grandes desafios jurídicos da Sociedade Informacional

A edição parte da constatação de que a Sociedade Informacional modificou profundamente as formas de produção, circulação e apropriação do conhecimento. Nesse novo ambiente, conceitos clássicos como autoria, titularidade, responsabilidade, consentimento, transparência, inovação, governança e soberania regulatória passam a ser revisitados diante de relações sociais, econômicas e institucionais cada vez mais mediadas por tecnologias digitais.

Na primeira parte, dedicada ao Direito Autoral e à Sociedade Informacional, os artigos abordam os desafios da inteligência artificial generativa, da autoria e da proteção jurídica do software. Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann analisam a construção de um conceito sistêmico de software, destacando sua centralidade na economia digital. Jorge José Lawand examina as lacunas normativas sobre autoria e titularidade de obras geradas por inteligência artificial generativa. Alejandro Knaesel Arrabal, por sua vez, problematiza a própria categoria de autor na era da inteligência artificial.

A segunda parte, intitulada As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais, volta-se às relações contratuais e à circulação de bens imateriais. Jailson de Souza Araújo e André Rambo Batistella investigam a validade do consentimento nos contratos eletrônicos de adesão, enquanto Thiago Pedroso de Andrade desenvolve uma análise comparada sobre as cláusulas de best efforts, discutindo seus limites e relevância em ambientes de inovação e incerteza.

Na terceira parte, Inovação, Direito Digital e Novas Tecnologias, os estudos examinam os impactos sociais e institucionais dos sistemas algorítmicos. Pablo Biondi e Stéfany Pina analisam a continuidade da discriminação racial em plataformas digitais, demonstrando como desigualdades históricas podem ser reproduzidas ou intensificadas por tecnologias aparentemente neutras. Douglas Lingiardi Strachicini e Alison Carvalho de Alencar discutem a transparência decisória na era algorítmica, com foco na inteligência artificial explicável como requisito da motivação judicial e da legitimidade institucional.

A quarta parte, Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação, aprofunda o debate sobre regulação digital e governança de plataformas. Rosa Pla Almendros examina as autoridades de supervisão na aplicação pública do Regulamento Europeu de Serviços Digitais. Wesley Antonio Gonçalves e Lucas Daniel Santana Rosa analisam casos públicos envolvendo deepfakes e realidade sintetizada, refletindo sobre os riscos que conteúdos sintéticos representam para a confiança pública e para os modelos regulatórios contemporâneos.

Encerrando a edição, a quinta parte reúne Resenhas e Outros Estudos voltados à governança da inteligência artificial, à educação e às estruturas de poder presentes nos sistemas algorítmicos. Luciane de Fatima Giroto Rosa, Juliano Maurício de Carvalho e Antonio Francisco Magnoni examinam os desafios da propriedade intelectual e dos direitos autorais na elaboração de soluções educacionais em universidade corporativa. Já Thiago Perez Bernardes de Moraes apresenta a resenha “Auditar a Inteligência Artificial é Auditar o Poder?”, leitura crítica da obra Auditing AI, contribuindo para o debate sobre auditoria algorítmica, transparência e responsabilidade.

A pluralidade temática e metodológica dos trabalhos evidencia a vocação interdisciplinar da RRDDIS, que se consolida como espaço de diálogo entre Direito, tecnologia, inovação, propriedade intelectual, inteligência artificial e sociedade. Embora abordem objetos distintos, os artigos convergem para uma preocupação comum: compreender os efeitos jurídicos das transformações tecnológicas e contribuir para a construção de respostas normativas capazes de conciliar inovação, desenvolvimento, proteção de direitos fundamentais e dignidade humana.

Para Marcos Wachowicz, editor-chefe da RRDDIS, o novo número reafirma o compromisso da revista com uma ciência jurídica crítica, internacionalizada e socialmente relevante. A edição expressa o esforço coletivo de pesquisadores e instituições que buscam compreender os desafios emergentes da economia digital, da inteligência artificial e da Sociedade Informacional.

Com este novo número, a RRDDIS fortalece sua trajetória editorial e amplia sua contribuição para o debate científico sobre os direitos na era digital, oferecendo aos leitores uma edição atual, densa e indispensável para todos aqueles que acompanham as transformações jurídicas do nosso tempo.

Nova edição da RRDDIS analisa os grandes desafios jurídicos da Sociedade Informacional

O novo número reúne artigos, estudos de caso e resenhas que enfrentam alguns dos principais desafios jurídicos da atualidade: inteligência artificial generativa, autoria, titularidade, software, contratos eletrônicos, discriminação algorítmica, transparência decisória, deepfakes, governança digital e regulação de plataformas.

Reconhecida no estrato A4 da CAPES, a RRDDIS reafirma sua posição como espaço científico qualificado para o debate entre Direito, tecnologia, inovação e sociedade. A edição evidencia como a transformação digital vem remodelando categorias jurídicas tradicionais e exigindo novas respostas para a proteção dos direitos fundamentais, da dignidade humana e da confiança nas instituições.

Acesso gratuito ao conhecimento jurídico: nova edição da RRDDIS já está disponível

Leitura indispensável para pesquisadores, professores, estudantes, juristas e profissionais interessados nos impactos da inteligência artificial e da Sociedade Informacional sobre o Direito contemporâneo.

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