Tratado de RIAD na Europa ajuda Designers Brasileiros.

O Tratado de Riad sobre Direitos de Desenhos Industriais é um tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que visa simplificar, acelerar e baratear a proteção de projetos de design. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) no Brasil  manifestou pelas redes sociais o seu entendimento favorável para o mercado de desing brasileiro.

O Tratado de Riad oferece um conjunto robusto de facilidades para o registro de desenhos brasileiros na Europa, promovendo um ambiente mais favorável para a proteção da propriedade intelectual. Com a simplificação do processo, a flexibilidade na apresentação, a possibilidade de registro múltiplo e o suporte técnico, os designers brasileiros têm agora uma oportunidade valiosa para expandir sua presença no mercado europeu e proteger suas inovações de maneira eficaz.

Avanço significativo para proteção do Desenho Industrial no âmbito Internacional.

Os designers de todo o mundo têm motivos para celebrar. Em novembro de 2024, os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) adotaram um novo Tratado que promete facilitar a proteção dos trabalhos criativos de forma mais simples, rápida e acessível. O Tratado sobre o Direito de Desenhos, assinado em Riad, representa não apenas um avanço significativo para os designers, mas também uma vitória do multilateralismo e da cooperação nas Relações Internacionais.

Os desenhos são ativos empresariais essenciais que aumentam o valor de mercado de um produto e proporcionam uma vantagem competitiva, influenciando as decisões dos consumidores ao tornar os produtos mais atraentes. Com a implementação deste Tratado, pequenas e médias empresas (PMEs) e empreendedores poderão registrar suas criações de maneira mais eficiente, o que é crucial em um mercado cada vez mais globalizado e competitivo.

Atualmente, os procedimentos de registro de desenhos variam amplamente de um país para outro, exigindo que os designers sigam as normas estabelecidas pelas respectivas autoridades de Propriedade Industrial (PI) de cada nação. O Tratado de Riad visa uniformizar esses procedimentos, tornando-os mais previsíveis e acessíveis. Entre as inovações introduzidas, destaca-se a possibilidade de incluir múltiplos desenhos em uma única solicitação, o que simplificará significativamente o processo de registro.

Além disso, o Tratado prevê a simplificação do procedimento de renovação dos registros de desenhos, um aspecto que muitas vezes gera confusão e custos adicionais para os criadores. A adoção de padrões comuns não apenas facilitará a vida dos designers, mas também promoverá um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Outro ponto relevante é a assistência técnica prevista para países em desenvolvimento e menos avançados, que podem enfrentar dificuldades na implementação das novas diretrizes. Essa medida é fundamental para garantir que todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento, possam se beneficiar das disposições do Tratado e, assim, fomentar a criatividade e a inovação em escala global.

Indubitávelmente o Tratado de Riad representa um marco importante para a proteção dos direitos dos designers à nível global. Com a redução da burocracia e a facilitação dos processos de registro, os criadores poderão concentrar seus esforços no que realmente importa: a inovação e o design. Este avanço não apenas beneficiará os designers, mas também contribuirá para o fortalecimento da economia global, promovendo um ambiente mais dinâmico e competitivo para todos os envolvidos no setor criativo.

Oportunidades e Vantagens do Tratado de Riad para Designers do Brasil.

O Tratado de Riad sobre o Direito dos Desenhos oferece várias vantagens significativas para os designers, especialmente para aqueles de menor escala, como microempresas e PME. A seguir, estão resumidas as principais vantagens e características do Tratado:

1. Facilitação do Registro: O Tratado simplifica o processo de registro de desenhos, tornando-o mais acessível e menos complexo para os designers. Isso é crucial, pois atualmente os trâmites variam significativamente entre os países, o que pode ser um obstáculo para a proteção dos desenhos .
2. Lista de Requisitos: Estabelece uma lista máxima de indicações que os designers devem apresentar ao solicitar proteção. Isso cria um quadro previsível e ajuda os designers a saber exatamente o que é necessário no processo de solicitação .
3. Flexibilidade na Representação: Permite que os solicitantes escolham como representar seu desenho na solicitação, seja por meio de desenhos, fotografias ou, em alguns casos, arquivos de vídeo. Isso proporciona maior liberdade aos designers para apresentar seu trabalho da maneira que considerem mais eficaz .
4. Solicitações Múltiplas: Permite incluir vários desenhos em uma única solicitação, o que simplifica o processo e reduz a carga administrativa para os designers que desejam proteger múltiplas criações .
5. Data de Apresentação: Estabelece requisitos claros para a atribuição de uma data de apresentação, minimizando o risco de perda de direitos devido a atrasos na apresentação .
6. Período de Graça: Introduz um período de graça de seis a doze meses após a divulgação inicial do desenho, durante o qual essa divulgação não afetará a novidade do desenho. Isso permite que os designers protejam seu trabalho mesmo após tê-lo mostrado publicamente .
7. Manutenção de Desenhos Não Publicados: Permite que os solicitantes mantenham um desenho sem publicar por pelo menos seis meses após obter uma data de apresentação, o que oferece mais controle sobre a divulgação de seu trabalho .
8. Medidas de Subsanção: Prevê medidas que oferecem flexibilidade aos solicitantes para evitar a perda de direitos em caso de descumprimento de prazos, o que é crucial, uma vez que a perda de direitos no âmbito dos desenhos é geralmente irreparável .
9. Renovação Simplificada: Simplifica o procedimento para a renovação do registro de um desenho, facilitando a continuidade da proteção .
10. Assistência Técnica: O Tratado também contempla a disponibilidade de assistência técnica para países em desenvolvimento e menos avançados, o que pode ajudar a melhorar a implementação do Tratado nessas regiões .
11. Conexão com Conhecimentos Tradicionais: Estabelece um vínculo entre a proteção dos desenhos e a proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais, permitindo que se exija informação sobre esses aspectos no processo de registro .

Essas vantagens fazem do Tratado de Riad um avanço significativo na proteção dos desenhos, promovendo um ambiente mais favorável para os designers e contribuindo para o desenvolvimento da inovação e da competitividade no mercado.

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DIRETIVA (UE) 2024/2823 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativa à proteção legal de desenhos ou modelos DIRECTIVA (EU) 2024 2823