Palestra de Valentina Delich sobre Propriedade Intelectual no Acordo Mercosul–UE está disponível gratuitamente

Capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo Mercosul–União Europeia é tema de conferência na RIAPI

A palestra da Profa. Valentina Delich, da FLACSO-Argentina / Cátedra OMC, intitulada “Acordo Mercosul–União Europeia: Capítulo de Propriedade Intelectual”, realizada no dia 20 de maio de 2026, durante o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI, já está disponível gratuitamente para consulta, juntamente com todo o material utilizado na exposição.

Palestra da Profa. Valentina Delich sobre o Capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo Mercosul–União Europeia está disponível gratuitamente

A conferência abordou um dos pontos mais estratégicos do Acordo Mercosul–União Europeia: a construção de padrões comuns em matéria de Propriedade Intelectual, tomando como base o Acordo ADPIC/TRIPS, da Organização Mundial do Comércio.

Em sua análise, a Profa. Valentina Delich destacou que o capítulo resulta de um exercício complexo de harmonização entre interesses defensivos e ofensivos dos países do Mercosul, em diálogo com as exigências e expectativas da União Europeia.

O tema é especialmente atual porque os acordos comerciais contemporâneos deixaram de tratar apenas de tarifas e circulação de bens. Hoje, eles incorporam regras sobre inovação, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, segredos comerciais, variedades vegetais, medidas de fronteira e mecanismos de observância.

No caso do Acordo Mercosul–União Europeia, a Propriedade Intelectual aparece como um campo decisivo para compreender os impactos jurídicos, econômicos e regulatórios da integração entre os blocos.

Um dos pontos de maior relevância da palestra foi a explicação sobre o resultado negociado: segundo a exposição, o acordo manteve como referência central o padrão TRIPS, avançando para uma lógica TRIPS+ sobretudo em matéria de indicações geográficas. Ao mesmo tempo, a professora destacou que foram evitadas disposições sensíveis, como a extensão do prazo de proteção de patentes por atrasos administrativos e a criação de exclusividade sobre dados de prova para produtos medicinais.

Essa escolha tem grande impacto para os países do Mercosul, especialmente em temas relacionados à concorrência, acesso a medicamentos, entrada de genéricos no mercado e preservação de margens nacionais de política pública.

Principais tópicos abordados na palestra da Professora Delich

A palestra também evidenciou que o acordo reconhece a liberdade de cada Parte para determinar a forma de implementação de suas obrigações, de acordo com seus respectivos sistemas jurídicos e objetivos de política pública.

O Capítulo de Propriedade Intelectual e sua base no Acordo ADPIC/TRIPS
A exposição apresentou o capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo Mercosul–União Europeia como um instrumento construído a partir dos padrões do Acordo ADPIC/TRIPS. A professora destacou o esforço de harmonização entre os blocos e a necessidade de alinhar interesses comuns, sem perder de vista as especificidades jurídicas e econômicas dos países do Mercosul.

O equilíbrio entre TRIPS e TRIPS+ nas negociações
Um dos aspectos centrais foi a análise do alcance das obrigações assumidas. A palestra indicou que o acordo preserva, em grande medida, o padrão TRIPS, admitindo elementos TRIPS+ sobretudo no campo das indicações geográficas. Essa escolha revela a tentativa de equilibrar proteção da Propriedade Intelectual, interesses comerciais e preservação de espaços de política pública.

Patentes, medicamentos e exclusão de regras mais restritivas
A Profa. Valentina Delich destacou a importância de terem sido evitadas disposições relativas à extensão do prazo de proteção de patentes por demora administrativa e à proteção exclusiva de dados de prova. A discussão é relevante porque tais mecanismos poderiam impactar a entrada de concorrentes e genéricos, além de ampliar os efeitos econômicos da proteção patentária.

Cooperação, transferência de tecnologia e implementação nacional
A palestra também abordou a previsão de cooperação entre as Partes para promover pesquisa e desenvolvimento, acesso ao conhecimento e transferência de tecnologia. Outro ponto relevante foi o reconhecimento de que cada Parte conserva liberdade para implementar o acordo conforme seu sistema jurídico e seus objetivos de política pública.

A atualidade da palestra está justamente em demonstrar que o Capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo Mercosul–União Europeia não é apenas um anexo técnico do comércio internacional. Ele envolve escolhas políticas e jurídicas sobre inovação, acesso ao conhecimento, competitividade, saúde pública, biodiversidade, indicações geográficas e desenvolvimento tecnológico.

As questões importantes que foram levantadas para reflexão

A exposição analisa o Capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo Mercosul–União Europeia, com foco em TRIPS, indicações geográficas, patentes, dados de prova, transferência de tecnologia e preservação de políticas públicas.

1. Como o Mercosul pode implementar o Capítulo de Propriedade Intelectual do acordo sem reduzir seus espaços de política pública em áreas sensíveis, como saúde, inovação e acesso ao conhecimento?

2. De que forma a opção por manter o padrão TRIPS, com avanços TRIPS+ principalmente em indicações geográficas, pode influenciar a competitividade dos países do Mercosul no mercado europeu?

3. Quais serão os impactos práticos da exclusão de regras sobre extensão de patentes e proteção exclusiva de dados de prova para medicamentos, genéricos, inovação farmacêutica e concorrência?

A disponibilização gratuita da palestra e dos materiais utilizados reforça o compromisso do XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI com o acesso aberto ao conhecimento e com a formação de uma comunidade acadêmica e profissional preparada para compreender os novos desafios da Propriedade Intelectual nos acordos comerciais internacionais.

O GEDAI disponibiliza conferência sobre dados, bens inteligentes e regulação digital na Europa

A disponibilização gratuita da palestra e do material utilizado reforça o compromisso do XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI com a difusão aberta do conhecimento e com a formação de uma comunidade acadêmica e profissional preparada para compreender os impactos jurídicos da economia dos dados, da inteligência artificial e dos bens inteligentes.

Seminário Internacional disponibiliza material completo do prof. Alexandre Libório Dias Pereira

Ao disponibilizar gratuitamente a palestra e o material didático, o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI amplia o alcance de suas discussões e fortalece o papel da cooperação ibero-americana na construção de respostas jurídicas para os novos desafios da sociedade informacional, da economia do conhecimento e dos acordos internacionais de comércio.

Todo o material de apoio da aula estará disponível para consulta no site do GEDAI, permitindo aos alunos aprofundar os conteúdos e acompanhar as questões propostas para reflexão.

Para ter acesso integral e gratuíto da gravação da palestra do prof.Alexandre Libório Dias Pereira está no CANAL DO YOUTUBE :   CLIQUE AQUI

Para ter acesso integral a todo o material utilzado na exposição : CLIQUE AQUI

Acuerdo MCS- UE Capitulo de Patentes Valentina Delich