Obra organizada por José Juan Castelló Pastor debate os desafios jurídicos da transição digital.

O GEDAI/UFPR recomenda a leitura da obra coletiva Hacia una transición digital centrada en la persona: estudios jurídicos desde la perspectiva de la Unión Europea, coordenada pelo professor José Juan Castelló Pastor, Professor Titular de Direito Internacional Privado da Universitat de València.

Transição digital centrada na pessoa: obra coletiva europeia aponta novos caminhos para o Direito

A publicação reúne estudos jurídicos de grande atualidade sobre os desafios da transformação digital a partir da perspectiva da União Europeia.

Ao longo de doze capítulos aponta o prof. José Juan Castelló Pastor, a obra examina temas centrais para o Direito contemporâneo, como proteção dos consumidores no ambiente online, vulnerabilidade digital, proteção de menores, padrões obscuros, resolução alternativa de litígios, provas eletrônicas, sucessão de bens digitais, dados como bens transnacionais, inteligência artificial, responsabilidade, desinformação e riscos sistêmicos.

A obra conta com contribuições de Isabel Antón Juárez, José Juan Castelló Pastor, José Corberá Martínez, Clara Isabel Cordero Álvarez, Enrique Fernández Masiá, Ana Gascón Marcén, Rosa Lapiedra Alcamí, Patricia Llopis Nadal, Antonio Merchán Murillo, Guillermo Palao Moreno, Rosa Pla Almendros e Isabel Reig Fabado. A diversidade de autores e de enfoques confere à publicação densidade acadêmica e amplitude temática, permitindo uma leitura qualificada dos impactos jurídicos da digitalização.

Mais do que uma obra sobre tecnologia, o livro propõe uma reflexão sobre o lugar da pessoa humana no centro da transição digital.

Obra coletiva internacional destaca a urgência de uma regulação digital centrada na pessoa

A partir da experiência normativa europeia, os autores analisam como o Direito pode responder aos novos riscos da sociedade informacional sem renunciar à proteção dos direitos fundamentais, à segurança jurídica, à democracia e à dignidade humana.

A atualidade da publicação está justamente em enfrentar problemas que já fazem parte da vida cotidiana de cidadãos, consumidores, empresas, governos e instituições de ensino e pesquisa. Em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial, pela expansão das plataformas digitais e pela circulação internacional de dados, a obra contribui para compreender os novos conflitos, responsabilidades e desafios regulatórios que emergem do ambiente digital.

A qualidade dos textos também merece destaque. A publicação é resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto “Hacia una transición digital centrada en la persona en la Unión Europea”, publicado pelos Editores: Aranzadi La Ley, financiado pelo Ministério de Ciência, Inovação e Universidades da Espanha e pela União Europeia, no contexto do programa NextGenerationEU/PRTR.

Participam da obra autores vinculados a instituições como as Universidades de València, Complutense de Madrid, Cádiz, Zaragoza, Carlos III de Madrid, Castilla-La Mancha e Politécnica de València.

Quatro razões para recomendar a leitura.

A obra constitui importante contribuição para docentes, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender como a regulação tecnológica pode promover inovação sem afastar a pessoa humana, a dignidade, os direitos fundamentais e os valores democráticos do centro da transformação digital.

1. Atualidade dos temas tratados
A obra aborda questões que estão no centro do debate jurídico contemporâneo, como inteligência artificial, plataformas digitais, desinformação, proteção de consumidores, dados digitais e responsabilidade no ambiente tecnológico.

2. Relevância para a pesquisa jurídica
O livro oferece importante contribuição para pesquisadores do Direito Digital, Direito Internacional Privado, Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual e Governança Digital.

3. Perspectiva europeia qualificada
A experiência da União Europeia é apresentada como referência relevante para compreender os caminhos possíveis da regulação digital, especialmente em temas como proteção de direitos, governança algorítmica, mercados digitais e controle dos riscos sistêmicos.

4. Defesa de uma transição digital centrada na pessoa
O principal mérito da obra está em afirmar que a transformação digital não pode ser conduzida apenas por interesses econômicos ou tecnológicos. Ela deve preservar a pessoa humana como centro da regulação, da inovação e das políticas públicas.

Com abordagem técnica, interdisciplinar e atual, Hacia una transición digital centrada en la persona é leitura recomendada para docentes, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender os novos caminhos da regulação jurídica diante da transformação digital.

A obra representa uma contribuição relevante para o debate sobre o futuro do Direito na sociedade digital e coloca em evidência uma questão fundamental: como construir uma transição digital capaz de promover inovação, sem comprometer direitos, garantias e valores democráticos?

Recomendação de leitura