Palestra do Prof. Guillermo Palao Moreno já está disponível gratuitamente para consulta.

Seminário Internacional disponibiliza material completo da conferência de Guillermo Palao sobre direitos unitários na União Europeia

A palestra do Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno, da Universitat de València, Espanha, realizada no dia 20 de maio de 2026, durante o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI, já está disponível gratuitamente para consulta, juntamente com todo o material utilizado na exposição.

Com o tema “Litigios internacionales y Derechos de propiedad industrial unitarios en la Unión Europea”, a conferência integrou a programação do evento “Propriedade Intelectual, ESG e Tecnologia: Novos Parâmetros no Acordo Mercosul-União Europeia”, promovido pela Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI) e pelo GEDAI/UFPR. A exposição contribuiu para o aprofundamento do debate sobre os novos desafios da tutela jurídica da propriedade industrial em contextos transnacionais, especialmente diante da crescente integração econômica, tecnológica e regulatória entre mercados.

O Prof. Guillermo Palao analisou a experiência europeia de construção de direitos de propriedade industrial com alcance unitário, destacando os mecanismos jurídicos voltados à superação da fragmentação territorial no mercado único europeu. A palestra abordou temas como marcas, desenhos industriais, patentes, indicações geográficas, obtenções vegetais, litigância internacional, mediação, segurança jurídica e o papel das instituições europeias na gestão e solução de conflitos em matéria de propriedade intelectual.

A disponibilização gratuita da palestra e dos materiais reforça o compromisso acadêmico do evento com a circulação aberta do conhecimento, permitindo que estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito, gestores de inovação, empresas e instituições públicas tenham acesso a uma reflexão qualificada sobre os caminhos regulatórios adotados pela União Europeia.

Tópicos abordados na palestra

Em sua apresentação, o Prof. Guillermo Palao destacou que a União Europeia tem realizado uma aposta institucional na criação de títulos de propriedade industrial com caráter unitário, buscando superar os limites da territorialidade estatal e reduzir a fragmentação normativa no mercado único europeu.

Ao mesmo tempo, ressaltou que a efetividade desses direitos depende de sistemas adequados de tutela administrativa e jurisdicional, capazes de assegurar previsibilidade, segurança jurídica e coerência decisória.

Professor Guillermo Palao, qual é o principal desafio jurídico para a efetividade dos direitos de propriedade industrial unitários na União Europeia?

A partir dos pontos desenvolvidos, em sua palestra, o prof. Palao aponta que, sem dúvida  se pode afirmar que o principal desafio está em compatibilizar a criação de direitos unitários, válidos em âmbito europeu, com mecanismos de solução de litígios igualmente eficientes, previsíveis e adequados à sua natureza transnacional.

A existência de títulos com alcance unitário, como a Marca da União Europeia, o Desenho da União Europeia e a Patente Europeia com efeito unitário, exige uma arquitetura institucional capaz de lidar com conflitos que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Nesse contexto, a palestra evidenciou que a União Europeia combina diferentes instrumentos: recursos administrativos perante órgãos especializados, atuação de tribunais nacionais designados, possibilidade de questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da União Europeia, além da criação de estruturas específicas, como o Tribunal Unificado de Patentes.

Também foi destacada na exposição do prof. Guillermo Palao a relevância crescente da mediação e da arbitragem como alternativas para a solução de disputas complexas, tais como:

1. Mercado único europeu e direitos de propriedade industrial unitários
A palestra examinou como a União Europeia estruturou mecanismos para reduzir a fragmentação territorial da propriedade industrial, criando direitos com alcance unitário em áreas como marcas, desenhos industriais, patentes, indicações geográficas e obtenções vegetais.

2. Harmonização, unificação e segurança jurídica
O Prof. Guillermo Palao destacou a diferença entre harmonizar legislações nacionais e criar títulos jurídicos unitários, demonstrando como esse processo busca ampliar previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na proteção de ativos intangíveis.

3. Litígios internacionais em matéria de propriedade industrial
Um dos pontos centrais da exposição foi a litigância transfronteiriça envolvendo marcas, desenhos industriais e patentes europeias, com destaque para os sistemas de competência judicial, recursos administrativos e atuação de tribunais especializados.

4. Mediação, arbitragem e mecanismos institucionais de solução de conflitos
A palestra também abordou a importância crescente da mediação e de centros especializados vinculados a instituições como a EUIPO e a EPO, indicando a necessidade de instrumentos mais ágeis e adequados à complexidade dos conflitos internacionais de propriedade intelectual.

Questões importantes para reflexão foram levantadas.

A exposição do prof. Palao abordou litígios internacionais e direitos de propriedade industrial na União Europeia, contribuindo para o debate sobre propriedade intelectual, tecnologia, ESG e os novos parâmetros do Acordo Mercosul-União Europeia, trazendo a tona questões relevantes para os novos desafios no contexto do acordo, quais sejam:

1. Como a experiência europeia pode servir de referência para os países do Mercosul na construção de modelos mais integrados de proteção da propriedade intelectual?

2. De que forma a criação de direitos unitários pode contribuir para maior segurança jurídica, inovação e competitividade em mercados regionais integrados?

3. Quais desafios institucionais, processuais e regulatórios precisam ser enfrentados para que a tutela transnacional da propriedade intelectual seja efetiva em um cenário marcado por ESG, tecnologia e inteligência artificial?

Seminário Internacional disponibiliza material completo de Guillermo Palao sobre Direitos Unitários na União Europeia.

Ao disponibilizar gratuitamente a palestra e o material didático, o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI amplia o alcance de suas discussões e fortalece o papel da cooperação ibero-americana na construção de respostas jurídicas para os novos desafios da sociedade informacional, da economia do conhecimento e dos acordos internacionais de comércio.

Todo o material de apoio da aula estará disponível para consulta no site do GEDAI, permitindo aos alunos aprofundar os conteúdos e acompanhar as questões propostas para reflexão.

Para ter acesso integral e gratuíto da gravação da palestra do prof. Guillermo Palao  CLIQUE AQUI 

Para ter acesso integral a todo o material utilzado na exposição : CLIQUE AQUI

VI RIAPI Ponencia GPalao 2026