Thomas Hoeren e Marek Salamonowicz: o olhar europeu sobre IA e direito de autor no XX CODAIP
Treinamento de IA e remuneração da imprensa: Mesa 6.3 do XX CODAIP traz o olhar europeu sobre dois dos maiores conflitos do direito de autor
Thomas Hoeren, da Universidade de Münster, e Marek Salamonowicz, da Universidade Kazimierz Wielki, discutiram a jurisprudência europeia sobre mineração de dados e o direito dos editores de imprensa. A gravação está disponível
Duas das disputas mais intensas do direito de autor na Europa estiveram no centro da Mesa 6.3 do XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), realizado de 3 a 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. A primeira é se as empresas de IA podem treinar seus modelos com obras protegidas. A segunda é como garantir que os editores de jornais sejam efetivamente pagos pelo uso de suas notícias no ambiente digital. O GEDAI/UFPR disponibiliza agora a gravação da mesa, que reuniu dois especialistas europeus, com apresentações em inglês.
O que os tribunais europeus estão dizendo sobre IA
O professor Thomas Hoeren, da Universidade de Münster, na Alemanha, apresentou a palestra “AI Training, Copyright Law and Text and Data Mining: Emerging Principles from Recent European Case Law”, sobre os princípios que começam a surgir da jurisprudência europeia recente a respeito do treinamento de IA.
O tema está no centro do debate europeu. A Diretiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital, de 2019, criou exceções para a mineração de textos e dados (TDM): uma para pesquisa científica e outra para usos em geral, que permite ao titular se opor ao uso de suas obras desde que manifeste essa oposição de forma adequada. O que ninguém sabia ao certo é como essas regras se aplicariam ao treinamento de grandes modelos de IA generativa. Nos últimos anos, essas perguntas começaram a ser respondidas pelos tribunais, especialmente na Alemanha, e a jurisprudência europeia passa a desenhar os primeiros contornos do que é permitido e do que exige autorização.
A remuneração dos editores de imprensa
Na sequência, o professor Marek Salamonowicz, da Universidade Kazimierz Wielki, na Polônia, apresentou “Enforcement of the Right to Fair Remuneration for the Exploitation of Digital Press Publications Subject to Publishers’ Related Rights in European Union Law”, sobre a efetivação do direito à remuneração justa pela exploração digital de publicações de imprensa.
A mesma diretiva de 2019 criou, em seu artigo 15, um direito conexo para os editores de publicações de imprensa diante do uso de seus conteúdos por plataformas e serviços online. Reconhecer o direito, porém, é apenas o primeiro passo: garantir que a remuneração seja de fato negociada e paga tem se mostrado um desafio nos Estados-membros. A questão ganha nova dimensão com a IA generativa, que usa conteúdo jornalístico tanto para treinar modelos quanto para gerar respostas e resumos em tempo real.
Um diálogo com o Brasil
As duas palestras dialogam diretamente com o debate brasileiro, em que tramita o PL 2.338/2023, que regula a inteligência artificial e trata da remuneração pelo uso de obras no treinamento de sistemas. A experiência europeia, com acertos e dificuldades, oferece um laboratório para pensar as soluções nacionais.
Sobre os palestrantes
Thomas Hoeren é professor da Universidade de Münster, na Alemanha, vinculado ao Instituto de Direito da Informação, das Telecomunicações e dos Meios de Comunicação (ITM).
Marek Salamonowicz é professor da Universidade Kazimierz Wielki, em Bydgoszcz, na Polônia.
🎥 Assista à gravação: https://www.youtube.com/watch?v=ZmRnX7vNIYA
Material disponibilizado pelo GEDAI/UFPR, realizador do XX CODAIP em parceria com a UFPR e o PPGD.

