XX CODAIP – Astrid Uzcátegui: da aparência à evidência nas marcas de certificação

“Verde”, “eco”, “sustentável”: Astrid Uzcátegui mostra por que o selo já não basta e o que a Europa passa a exigir das marcas de certificação

No XX CODAIP, a professora defendeu que a marca de certificação precisa deixar de ser aparência para virar prova. Gravação e slides estão disponíveis

Selos com folhinhas, as palavras “eco” e “bio”, promessas de embalagem reciclável e de produto “amigo do clima” estão por toda parte nas prateleiras. Mas quem garante que essas mensagens são verdadeiras? Essa foi a provocação da palestra “Da aparência à evidência: certificação como infraestrutura de confiança”, da Profa. Astrid Uzcátegui Angulo, no XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), realizado de 3 a 5 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. O GEDAI/UFPR disponibiliza agora a gravação e os slides.

Comunicar não é demonstrar

O ponto de partida da professora é simples: comunicar não significa demonstrar. A marca de certificação existe justamente para gerar confiança, e essa função jurídica depende de mais do que um registro.

Astrid insistiu numa distinção central: registrar não é certificar. O registro no INPI protege o sinal, é necessário, mas não é suficiente. A confiança só existe quando há por trás um sistema de certificação eficaz, independente, transparente e verificável.

A Lei da Propriedade Industrial, de 1996, já estabelece os requisitos básicos:

  • o titular não pode ter interesse comercial ou industrial direto;
  • o objeto da certificação precisa ser definido previamente;
  • o uso depende de autorização;
  • deve haver controle posterior.

Segundo a palestrante, a lei definiu a categoria, mas a prática administrativa precisou aprender a examiná-la. Isso foi feito ao longo dos anos com resoluções, instruções normativas e, por fim, a Portaria INPI/PR nº 08/2022.

A certificação como infraestrutura

Para explicar o conceito central da palestra, Astrid descreveu a certificação como uma infraestrutura de confiança, com várias camadas:

  • atributos verificáveis, traduzidos em critério, indicador e prova;
  • um titular independente;
  • um regulamento de uso, com requisitos e sanções;
  • avaliação por laboratórios e organismos acreditados;
  • autorização dos usuários e fiscalização posterior;
  • rastreabilidade do que chega ao mercado.

Sem essas camadas, alertou, uma marca pode estar registrada e mesmo assim não produzir confiança alguma.

Na prática, o consumidor diante de um rótulo deveria conseguir responder a cinco perguntas: quem é o titular, o que foi certificado, a qual produto a certificação corresponde, por quanto tempo ela vale e onde estão os requisitos.

O que muda com a Europa

O ponto de virada da palestra foi a Diretiva (UE) 2024/825, que combate o greenwashing e o socialwashing, ou seja, as alegações ambientais e sociais enganosas. A nova regra europeia proíbe alegações genéricas como “verde”, “ecológico”, “biodegradável”, “amigo do clima” ou “bom para a natureza” quando não houver desempenho ambiental reconhecido e pertinente. Em resumo: uma palavra ampla não é uma prova.

No lugar delas, a diretiva exige alegações específicas, que identifiquem o atributo e permitam cobrar a prova, como em “100% da energia usada para produzir esta embalagem vem de fontes renováveis”. Os rótulos de sustentabilidade passam a ter de ser estabelecidos por uma autoridade pública ou basear-se num sistema de certificação. Esse sistema precisa ter verificação por terceiros, requisitos públicos, acesso transparente e não discriminatório e procedimentos para suspender ou retirar o selo em caso de descumprimento.

A professora destacou três limites que ajudam a entender a lógica da norma:

  • uma embalagem com material reciclado não torna todo o produto reciclado;
  • a melhoria de uma atividade não torna toda a empresa sustentável;
  • comprar créditos de carbono não autoriza apresentar um produto como climaticamente neutro.

O alcance da certificação e o alcance da mensagem precisam coincidir. Ela lembrou também que sustentabilidade não é só ambiental: inclui direitos humanos, proteção social, igualdade de gênero, segurança no trabalho, inclusão, diálogo social e bem-estar animal.

O desafio para as marcas brasileiras

Para as marcas de certificação brasileiras que querem chegar ao mercado europeu, o recado foi claro: o registro no Brasil não gera equivalência automática na Europa. Será preciso delimitar o atributo certificado, definir critérios e provas, coordenar laboratórios e organismos acreditados, garantir rastreabilidade e assegurar que a comunicação corresponda exatamente ao alcance autorizado.

Astrid encerrou apresentando sua proposta de uma “marca de certificação de sustentabilidade 2.0”, baseada em prova, rastreabilidade, mensagem controlada, supervisão objetiva e responsabilidade do titular. Para ela, o mercado deve sempre poder saber o que a marca certifica, quem comprovou o cumprimento, com base em quais regras, por quanto tempo, quem responde e o que acontece se houver descumprimento. A frase que fechou a apresentação resume a tese: “O interesse geral está na genética da marca de certificação.”

GEDAI amplia o acesso gratuito ao conhecimento

Ao disponibilizar gratuitamente os materiais da palestra, o GEDAI/UFPR reafirma seu compromisso com a disseminação do conhecimento científico, a cooperação acadêmica internacional e a promoção de debates qualificados sobre propriedade intelectual, inteligência artificial e Sociedade Informacional.

O material constitui uma referência didática para disciplinas, seminários, grupos de pesquisa e atividades de formação que abordem integridade científica, direitos autorais, propriedade intelectual, ética acadêmica e governança da inteligência artificial.

Acesse gratuitamente

🎥 Assista à gravação: https://youtu.be/QjA1IJZKmxQ?t=1319
📊 Baixe os slides: CODAIP-2026-Astrid_Uzcategui_Presentacion

Material disponibilizado pelo GEDAI/UFPR, realizador do XX CODAIP em parceria com a UFPR e o PPGD.

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