ACORDO TRIPS OU ACORDO ADPIC – Texto Integral

Os aspectos sobre Propriedade Intelectual no Acordo TRIPS são fundamentais para o estudo do Regime Internacional, bem como, a sua interiorização no ordenamento jurídico brasileiro.

O Acordo TRIPS foi celebrado quando da criação da Organização Mundial do Comércio – OMC, desejando reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e levando em consideração a necessidade de promover uma proteção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual e assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio legítimo.

Para acessar o texto completo em portugues do Acordo TRIPS / ADIPIC ver o link:

Acordo trips_-_acordo_sobre_aspectos_dos_direitos_de_propriedade_intelectual_relacionados_ao_comercio