Convite à comunidade acadêmica: prestigie uma tese que propõe novos caminhos para as políticas públicas de Propriedade Intelectual

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) convida a comunidade acadêmica, pesquisadores, profissionais e demais interessados para a Defesa Pública de Tese de Doutorado do doutorando Pedro de Perdigão Lana.

Tese

O Equilíbrio como Aspecto da Eficiência dos Sistemas de Direitos Intelectuais: Uma Averiguação Empírica

Data e Local

Data: 20 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14h

Local:
Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/UFPR
Prédio Histórico da Faculdade de Direito – 3º andar
Praça Santos Andrade, nº 50 – Curitiba/PR

A defesa será realizada em formato híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivo.

Transmissão:
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Sobre a pesquisa

A tese desenvolve uma investigação inovadora sobre um dos temas mais relevantes da contemporaneidade para o Direito da Propriedade Intelectual: a relação entre a intensidade da proteção conferida pelos direitos intelectuais e sua efetiva capacidade de promover inovação, criatividade e desenvolvimento econômico.

Partindo de uma ampla revisão da literatura empírica internacional, o estudo questiona uma das premissas mais consolidadas do debate regulatório contemporâneo: a ideia de que o fortalecimento dos direitos exclusivos constitui, por si só, o instrumento mais eficiente para alcançar os objetivos dos sistemas de propriedade intelectual.

Para enfrentar essa questão, o autor Pedro Lana propõe um protocolo metodológico próprio de análise das evidências científicas, estruturado em cinco dimensões, examinando criticamente pesquisas produzidas nas últimas décadas. Os resultados demonstram que não existem evidências empíricas suficientemente robustas e generalizáveis capazes de confirmar uma relação causal entre o fortalecimento dos direitos exclusivos e o aumento da inovação ou da criatividade. Ao contrário, indicam que os efeitos positivos observados dependem do setor econômico, do estágio de desenvolvimento dos países e de diversos fatores institucionais complementares, enquanto estudos metodologicamente mais rigorosos também evidenciam os custos sociais da exclusividade e os benefícios decorrentes do acesso, dos usos livres e do domínio público.

Como contribuição teórica e prática, a pesquisa propõe a inversão do ônus probatório no processo de formulação de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil. Em vez de presumir a eficiência das expansões dos direitos exclusivos, defende que tais medidas passem a ser justificadas por evidências empíricas consistentes, em consonância com os princípios constitucionais e com o modelo brasileiro de avaliação de políticas públicas baseadas em evidências.

Longe de representar uma crítica à existência dos direitos intelectuais, a tese sustenta que sua legitimidade depende precisamente da busca permanente por um equilíbrio entre proteção, acesso e interesse público, compreendendo que somente sistemas equilibrados podem alcançar, de maneira eficiente, suas finalidades constitucionais de promoção da inovação, da criatividade e do desenvolvimento.

Banca Examinadora

• Prof. Dr. Marcos Wachowicz (UFPR) – Orientador
• Profa. Dra. Liz Beatriz Sass (UFSC)
• Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa (USP)
• Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior (UFPR)
• Profa. Dra. Ângela Kretschmann (UFPR)
• Prof. Dr. Marcelo Conrado (UFPR)

A sessão é pública e aberta à comunidade acadêmica.

Prestigie este importante momento da pesquisa jurídica brasileira, que apresenta uma contribuição original ao debate sobre propriedade intelectual, inovação, formulação de políticas públicas e regulação baseada em evidências.