Reforma da Lei de Patentes brasileira

O estudo “Revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional” foi aprovado por unanimidade em 2 de março de 2011 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e, após a extinção desse órgão em 2013, passou a integrar as iniciativas do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

Partindo da disparidade entre a intensa produção de conhecimento nas instituições brasileiras e o reduzido número de patentes nacionais, bem como da fragilidade do diálogo entre pesquisa e setor produtivo — fatores que comprometeriam o desenvolvimento econômico e social do país —, o estudo sustenta que o Brasil não pode se limitar a exportar commodities ou consumir tecnologias alheias.

Nesse sentido, a criação do Plano Brasil Maior, em cooperação com a iniciativa privada, e o uso estratégico do poder de compra público, especialmente no Complexo Industrial da Saúde, visam consolidar o país como palco de inovação de ponta.

A atração de empresas estrangeiras para instalação de centros de P&D e o fortalecimento da indústria nacional são, assim, pilares para elevar a competitividade brasileira e transformá-lo em protagonista na fronteira tecnológica.

Acesse a integra dos Estudos Estratégicos, produzida a partir de amplo debate organizado para discutir a revisão da legislação sobre patentes no país. Inclui CD-ROM com a Lei nº 9.279/1996 e os artigos dos palestrantes do seminário “Inovação tecnológica, propriedade intelectual e patentes”, do ciclo de debates “A legislação de patentes e o futuro da inovação tecnológica no Brasil” e do seminário “As patentes e o futuro da indústria nacional de fármaco.

Disponível para baixar no link abaixo:

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