Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade – vol.2 n.4 2022

A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade, publica artigos de divulgação científica, estudos de caso e revisões bibliográficas referentes à área do Direito da Propriedade Intelectual, Direito Digital e Sociedade Informacional, assim como, eventualmente, resumos de pesquisas científicas premiadas , pareceres e arrazoados jurídicos de destaque no cenário jurídico, tradução de textos de domínio público e, ainda, resenhas de obras.

A RRDDIS, surge com um reforço para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais, com qualidade acadêmica, que também se estabelece, através do impulso dado pelo Instituto Observatório do Direito Autoral – IODA , que é uma associação científica sem fins lucrativos, inserida na área de Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, que conta com o apoio internacional da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI.

A RRDDIS consta formalmente no rol de publicações da Biblioteca Digital de Periódicos da Universidade Federal do Paraná (BDP-UFPR) , reforçando seu vínculo acadêmico com o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e solidificando sua institucionalização. Paralelamente, a revista reafirma seu compromisso com a excelência, priorizando a exogenia e a internacionalização ao reunir artigos e trabalhos de instituições do Brasil e do exterior.

A RRDDIS foi estruturada para uma melhor sistematização em cinco partes que dialogam e interagem entre si, sendo elas: (i) Direito Autoral e Sociedade Informacional; (ii) As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais; (iii) Inovação, Direito e Tecnologia; (iv) Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação, e; (v) Resenhas e Outros Estudos.

Na primeira seção, de tema Direito Autoral e Sociedade Informacio-nal, o artigo dos pesquisadores Alexandre Cantini Rezende e Rejane Spitz, sob o título “O direito autoral de jogadores de jogos eletrônicos e o abuso de direito nos contratos de licença final de usuário nos jogos The El-derscroll: Skyrim, Minecraft e Second Life”, versa sobre o direito do originador sobre sua obra intelectual e artes de natureza imaterial e seu confron-to com o direito dos desenvolvedores de jogos eletrônicos de, com base no princípio da livre iniciativa, importam cláusulas restritivas a direitos indisponíveis de outrem em contratos de adesão de alcance supranacional.

Na seção seguinte, que apresenta As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais, as autoras Samyr Leal da Costa Brito, Wagna Piler Carvalho dos Santos, Kelly Lissandra Bruch, analisam o conflito entre as marcas e os limites geográficos (IG) registrados, quando semelhantes ou identidades podem ser confundidas pelo consumidor, apresentando como alternativa para evitar tal situação a aplicação d princípio da especialidade.A pesquisadora Maria Victória Rocha apresenta, ainda nesta sessão um estudo atual e importante sobre a Prospecção de texto e dados na Diretiva da União Europeia relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital. A autora Valentina Delich, com seu artigo sobre licenças compulsórias para exportação enfoca o artigo 31bis do Acordo TRIPS com o objetivo de explorar sua possível implementação na Argentina.

Na terceira parte, que leva o título Inovação, Direito Digital e Tecnologia, o pesquisador Gustavo Martins de Almeida, analisa a questão do NFT e das artes plásticas, introduzindo as tendências de serviços de compartilhamento, com uma série de inovações jurídicas ligadas aos Direitos Autorais.Os autores Italo Nogueira De Moro, Sergio Milanez Gomes e Ivan Guimarães Pompeu, a partir da observação de que a internet modificou a forma como o ser humano se relacionar, comunicar, comercializar, analisam com profundidade como ocorrerá a transmissão de seu patrimônio após a morte de recursos de infoprodutos de seu titular. A pesquisadora Cinthia Obladen de Almendra Freitas, com seu artigo Riscos e Proteção de Dados Pessoais aborda questões sobre privacidade e segurança da informação, definindo elementos constitutivos para identificar aspectos como ameaças, vulnerabilidades, probabilidades e consequências.

A sessão destinada a Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação dos autores Charlene de Ávila e Néri Perin, traz inicialmente como “Análises pontuais sobre o julgamento do REsp n, 1.610.728/RS – Sojicultores x Monsanto, abordando a legislação de patentes, em seus artigos 42, II e 43, como a 2ª seção do STJ concluiu julgamento de IAC (nº4) – Incidente de Assunção de Competência – que tratou de questão de propriedade intelectual envolvendo o cultivo de soja transgênica, tendo, de um lado, sindicatos de produtores rurais e, de outro, a multinacional Monsanto.

A última parte, por fim, volta-se à veiculação de Resenhas e Outros Estudos na área temática da Revista. Nesta edição, a revisão da pes-quisadora Ângela Kretschmann sobre o livro “Propriedade Intelectual”, Tomo I, de Beatriz Bugallo Montaño, que analisa os conceitos gerais e fundamentos da propriedade industrial, como marcas, patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, nome comercial, indicação geográfica, biotecnologia e esquemas de circuitos integrados, apresenta uma abordagem precisa sobre a área do Direito Industrial, que nesta segunda edição supera, complementa e amplia em muito a primeira edição de 2006.Ainda, compõe essa seção o Parecer nº 00024/2022/CGPJ/PFE-INPI/PGF/AGU, NUP: 52402.003897/2022-18, da lavra de Marco Fioravante Villela Di Julio, Procurador Federal, publicado no dia 8 de agosto de 2022, em processo no qual está interessado o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sobre a nomeação de máquina dotada de Inteligência Artificial como inventora em pedido de patente.

A RRDDIS permite a distribuição e reprodução gratuita e total ou parcial adotando a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação.

Para ter acesso ao exemplar integral da revista digital :

RRDDIS v2 n4 – jul – dez 2022

 

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