Confira a palestra de José Juan Castelló sobre trânsito de mercadorias, União Europeia e Direito Internacional Privado

Seminário Internacional disponibiliza material completo sobre Propriedade Intelectual e circulação transfronteiriça de mercadorias

A palestra do Prof. José Juan Castelló Pastor, realizada no dia 20 de maio de 2026, durante o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual – RIAPI, já está disponível gratuitamente para consulta, juntamente com todo o material utilizado na exposição.

Com o tema “O trânsito de mercadorias que infringe direitos de propriedade industrial e intelectual no território espanhol e da UE, sob a ótica do Direito Internacional Privado”, a conferência integrou a programação do evento “Propriedade Intelectual, ESG e Tecnologia: Novos Parâmetros no Acordo Mercosul-União Europeia”, promovido pela RIAPI e pelo GEDAI/UFPR.

Palestra de José Juan Castelló sobre mercadorias em trânsito e Propriedade Intelectual está disponível gratuitamente

A exposição trouxe uma reflexão de grande atualidade sobre os desafios jurídicos relacionados à circulação internacional de mercadorias, especialmente quando produtos em trânsito podem violar direitos de propriedade intelectual e industrial. O tema é particularmente relevante em um cenário de intensificação do comércio internacional, integração entre blocos econômicos, expansão das cadeias globais de valor e necessidade de maior cooperação entre autoridades nacionais e regionais.

A partir da perspectiva do Direito Internacional Privado, o Prof. José Juan analisou como a proteção dos direitos de propriedade intelectual deve ser compreendida em contextos transfronteiriços, nos quais mercadorias podem circular por diferentes jurisdições antes de alcançar o mercado de destino. Essa abordagem permite compreender os desafios de competência, lei aplicável, fiscalização aduaneira, medidas de contenção e efetividade da tutela jurídica.

Durante a exposição, o palestrante estruturou sua fala em quatro eixos temáticos, apresentando ao final três questões-chave para provocar a reflexão da plateia. O material utilizado e a gravação da palestra foram disponibilizados gratuitamente, reforçando o compromisso do evento com a difusão aberta do conhecimento e a internacionalização do debate acadêmico.

Trânsito de mercadorias e violação de direitos intelectuais

O primeiro tópico abordado pelo professor José Juan concentrou-se nos riscos jurídicos associados à circulação internacional de mercadorias que possam infringir marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais ou outros ativos protegidos por propriedade intelectual.

A palestra evidenciou como a fluidez das cadeias globais de suprimentos amplifica a vulnerabilidade dos titulares de direitos, exigindo vigilância constante em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Território espanhol e União Europeia como espaços de controle jurídico

Em seguida, o especialista destacou a posição estratégica da Espanha e da União Europeia como espaços privilegiados de fiscalização, contenção e repressão à circulação de produtos potencialmente infratores. A palestra ressaltou que o bloco europeu tem avançado na harmonização de procedimentos aduaneiros e na cooperação entre Estados-membros, criando um ambiente de controle mais rigoroso sem desconsiderar os compromissos com o livre comércio.

Direito Internacional Privado e conflitos transfronteiriços

O terceiro eixo analisou como o Direito Internacional Privado contribui para enfrentar problemas clássicos e emergentes – jurisdição, lei aplicável e cooperação jurídica – em situações que envolvem múltiplos territórios e sistemas normativos. O palestrante demonstrou que, diante de uma mercadoria em trânsito suspeita de violação, é fundamental identificar qual tribunal tem competência para julgar o caso e qual ordenamento jurídico deve reger a controvérsia, tarefa frequentemente complexa em cadeias logísticas fragmentadas.

Propriedade intelectual, comércio internacional e segurança jurídica

Por fim, a palestra evidenciou que a proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual no comércio internacional depende de mecanismos capazes de equilibrar três vetores nem sempre harmônicos: a livre circulação de mercadorias, a repressão a ilícitos e a previsibilidade jurídica para empresas, titulares de direitos e autoridades públicas.

O professor José Juan sustentou que apenas um sistema que ofereça segurança jurídica a todos os atores da cadeia produtiva conseguirá conciliar inovação, concorrência leal e fluxos comerciais legítimos.

Questões para reflexão

Ao longo da apresentação, o palestrante deixou três indagações centrais, destinadas a estimular o debate entre os participantes e a orientar futuras pesquisas no campo da propriedade intelectual:

Como compatibilizar a livre circulação internacional de mercadorias com a proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial?

Quais são os limites e possibilidades de atuação das autoridades nacionais e europeias diante de mercadorias em trânsito suspeitas de violação de direitos intelectuais?

De que forma o Direito Internacional Privado pode contribuir para maior segurança jurídica em disputas envolvendo propriedade intelectual, comércio internacional e cadeias globais de circulação de bens?

Compromisso com a difusão do conhecimento

A disponibilização gratuita da palestra e do material utilizado reforça o compromisso do XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI com a difusão aberta do conhecimento, a internacionalização do debate acadêmico e a formação de uma comunidade jurídica preparada para enfrentar os novos desafios da propriedade intelectual na sociedade informacional.

Seminário Internacional disponibiliza material completo de José Juan Castelló Pastor.

Ao disponibilizar gratuitamente a palestra e o material didático, o XXV Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e VI Encontro da RIAPI amplia o alcance de suas discussões e fortalece o papel da cooperação ibero-americana na construção de respostas jurídicas para os novos desafios da sociedade informacional, da economia do conhecimento e dos acordos internacionais de comércio.

Todo o material de apoio da aula estará disponível para consulta no site do GEDAI, permitindo aos alunos aprofundar os conteúdos e acompanhar as questões propostas para reflexão.

Para ter acesso integral e gratuíto da gravação da palestra do prof.José Juan Castelló Pastor:   CLIQUE AQUI

Para ter acesso integral a todo o material utilzado na exposição : CLIQUE AQUI

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