Boletim Gedai Junho 2026
Nesta edição de Junho de 2026 do Boletim do GEDAI, apresentamos os estudos e pesquisas relacionadas aos avanços da inteligência artificial generativa que trouxe transformações profundas para a sociedade, mas também inaugurou complexos debates jurídicos globalmente. No centro dessa discussão está o uso de obras intelectuais protegidas para alimentar e treinar algoritmos capazes de criar novos conteúdos textos, imagens e músicas de forma autônoma. Essa prática confronta diretamente os limites tradicionais da propriedade intelectual, gerando tensões entre o incentivo à inovação tecnológica e a necessária proteção aos criadores originais.
No cenário nacional, o artigo “O Uso de Obras Protegidas no Treinamento de Sistemas de Inteligência Artificial Generativa: Violação de Direitos Autorais e Perspectivas para o Ordenamento Jurídico Brasileiro”, de autoria de Marcos Vieira Bonfioli, investiga de forma crítica essa nova realidade. A obra analisa se a raspagem de dados (data scraping) para o desenvolvimento de IA configura uma infração aos direitos autorais vigentes no país ou se poderia ser respaldada por limitações legais. Diante de uma legislação desenhada na década de 1990, o texto de Bonfioli projeta perspectivas essenciais para a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, buscando caminhos regulatórios que equilibrem o progresso tecnológico e a justa remuneração dos autores
O artigo “A Natureza Híbrida dos Jogos Eletrônicos e Suas Opções Regulatórias no Brasil”, de autoria de Érica Guimarães Corrêa, aborda diretamente esse cenário de transição normativa no país. A autora investiga a identidade jurídica multifacetada dos games e avalia os caminhos regulatórios disponíveis para o ordenamento brasileiro, especialmente após marcos recentes como o Marco Legal dos Games. O texto analisa os impactos tributários, a proteção da propriedade intelectual e os incentivos ao desenvolvimento do setor, oferecendo uma reflexão essencial sobre como o Brasil pode estruturar um ambiente legal seguro, competitivo e propício à inovação tecnológica e cultural.
O artigo “A Propriedade Intelectual como Objeto da Criminalidade Econômica Organizada”, de autoria de Cristina Baum da Silva, investiga profundamente esse fenômeno sob a ótica do Direito Penal Econômico. A autora analisa como as redes criminosas modernas se estruturam de forma empresarial para explorar as vulnerabilidades da proteção de marcas e patentes. O texto discute a insuficiência dos mecanismos repressivos tradicionais e propõe novas perspectivas para o ordenamento jurídico, defendendo uma atuação integrada e estratégica que combata o poder financeiro dessas organizações e proteja a ordem econômica e o mercado de consumo.
O artigo “A Lei nº 15.396/2026 e a Reconfiguração dos Direitos Autorais na Dança: Entre Avanço Normativo e Lacunas Regulatórias”, de autoria de Elisângela Dias Menezes, propõe uma análise oportuna e crítica sobre esse novo cenário. A autora examina os impactos da nova legislação sobre os direitos de coreógrafos e bailarinos, investigando como o texto legal dialoga com a tradicional Lei de Direitos Autorais brasileira. O estudo joga luz sobre as contradições do texto normativo, apontando que, embora a lei represente uma vitória histórica para a categoria, ela ainda deixa lacunas profundas sobre a proteção contra a apropriação indevida de coreografias no ambiente virtual e a fiscalização de execuções públicas, servindo como leitura indispensável para compreender os rumos do direito cultural no Brasil.
O artigo “Línguas Minoritárias, Direitos Culturais e a Língua Talian no Brasil”, de autoria de Loremi Loregian Penkal e Lígia Loregian Penkal, lança uma perspectiva crítica sobre essa realidade no cenário nacional. As autoras investigam o estatuto jurídico do Talian como patrimônio cultural do Brasil, especialmente após seu reconhecimento oficial pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). O estudo analisa como o direito à própria língua se conecta com a dignidade humana e com os direitos de cidadania, apontando os avanços normativos e as persistentes dificuldades estruturais para a implementação de políticas linguísticas eficazes que garantam a transmissão e a sobrevivência do Talian nas esferas pública e educacional.
O artigo “Gestão da Propriedade Intelectual em Cidades Inteligentes: Inovação Urbana, Governança Digital e Sustentabilidade Jurídica”, de autoria de Giovanna Martins, investiga precisamente os desafios jurídicos desse ecossistema em expansão. A autora analisa como a administração pública e a iniciativa privada devem cooperar na gestão de patentes, segredos comerciais e direitos de software no ambiente urbano. O texto discute a necessidade de novos modelos de licenciamento e transferência de tecnologia que assegurem o interesse público, propondo caminhos para uma sustentabilidade jurídica que evite monopólios tecnológicos e garanta a inclusão digital e a inovação contínua nas metrópoles modernas.
O artigo “Soft Power, Tecnologia e Copa do Mundo de 2030: A Proteção e Exploração Estratégica dos Ativos Intangíveis Brasileiros no País do Futebol”, de autoria do professor Doutor Marcos Wachowicz, lança uma análise oportuna e vanguardista sobre esse panorama. O autor investiga como o ordenamento jurídico e as políticas de inovação do país devem se estruturar para resguardar e rentabilizar marcas, patentes, direitos audiovisuais e tecnologias desenvolvidas no ambiente esportivo nacional. O estudo aponta caminhos regulatórios indispensáveis para evitar a pirataria massiva e o uso indevido da imagem do país, defendendo que o uso inteligente da propriedade intelectual é a chave para garantir que o evento de 2030 deixe um legado sustentável de inovação, soberania tecnológica e projeção cultural para o Brasil.
O Boletim do GEDAI é uma publicação elaborada por seus pesquisadores, abordando questões de Direito da Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial, Direito Digital e Inovações Tecnológicas dentre outros temas. Desejamos a todos uma ótima leitura e bons estudos!
