Soberania digital em debate: com Sérgio Amadeu propõe reflexão crítica

Livro sobre plataformização, IA e soberania de dados é disponibilizado como material didático da disciplina Direito Digital

A disciplina Direito Digital passa a contar com o livro “Plataformização, Inteligência Artificial e Soberania de Dados: Tecnologia no Brasil 2020–2030” como material didático de apoio para os estudos sobre os desafios jurídicos, sociais, econômicos e políticos da sociedade informacional.

Organizada por Cláudio Penteado, Jerônimo Pellegrini e Sérgio Amadeu da Silveira, a obra reúne contribuições de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e propõe uma reflexão crítica sobre temas centrais para a formação contemporânea em Direito Digital, como plataformas digitais, inteligência artificial, regulação, colonialismo de dados, soberania digital, tecnologias livres, democracia e políticas públicas.

Questões norteadoras para a disciplina Direito Digital

• Como a concentração de dados e infraestruturas digitais nas mãos de grandes plataformas privadas impacta a soberania digital do Estado brasileiro?
• De que forma a dependência tecnológica de soluções proprietárias estrangeiras pode comprometer políticas públicas, proteção de dados e autonomia regulatória nacional?
• Quais limites jurídicos devem ser estabelecidos para o uso de inteligência artificial, algoritmos e plataformas digitais em atividades de interesse público?
• Como o Direito Digital pode contribuir para a construção de uma infraestrutura pública, democrática e soberana de dados no Brasil?

Essas questões dialogam diretamente com os eixos centrais do livro, especialmente os debates sobre plataformização, inteligência artificial, regulação, colonialismo de dados e soberania digital, temas destacados na apresentação, transversais e estruturantes da obra coletiva.

Dados, plataformas e IA: Direito Digital discute os desafios da soberania tecnológica no Brasil

A disponibilização do livro amplia o repertório teórico da disciplina ao permitir que os estudantes compreendam a tecnologia não apenas como ferramenta, mas como elemento estruturante das relações de poder, da economia digital, da circulação de informações e da própria cidadania no século XXI.

A obra parte do diagnóstico de que a digitalização da sociedade produziu profundas transformações nas formas de sociabilidade, trabalho, cultura, participação política e organização econômica. Nesse cenário, as plataformas digitais deixam de ser simples ambientes de interação e passam a ocupar posição estratégica na mediação da vida social, acumulando dados, influenciando comportamentos e redefinindo os limites entre esfera pública, mercado e regulação estatal.

Outro ponto de destaque é a discussão sobre inteligência artificial, democracia e regulação. O livro aborda os impactos dos sistemas algorítmicos, a opacidade das tecnologias digitais, os riscos de discriminação automatizada e a necessidade de construção de políticas públicas capazes de assegurar transparência, responsabilidade e controle democrático sobre o uso dessas ferramentas.

Direito Digital e soberania de dados são debates essenciais sobre tecnologia, democracia e regulação

Para a disciplina Direito Digital, o material será especialmente relevante por articular questões jurídicas com debates interdisciplinares sobre tecnologia, sociedade e soberania. A leitura permitirá aos estudantes analisar criticamente temas como proteção de dados, governança algorítmica, regulação das big techs, dependência tecnológica, trabalho em plataformas, infraestrutura digital e desenvolvimento nacional.

Além de seu conteúdo acadêmico, a publicação possui licença Creative Commons CC BY-NC, permitindo seu compartilhamento, cópia e distribuição, desde que as autorias sejam citadas e não haja uso comercial ou institucional não autorizado. Essa característica reforça sua vocação como recurso educacional aberto e acessível para fins de ensino, pesquisa e formação crítica.

Com a adoção do livro como material didático, a disciplina Direito Digital reafirma seu compromisso com uma formação jurídica atualizada, interdisciplinar e conectada aos grandes desafios da sociedade informacional, preparando os estudantes para compreender e enfrentar os impactos das tecnologias digitais sobre os direitos fundamentais, a democracia, a economia e a soberania nacional.

Para ter acesso gratuíto ao livro: CLIQUE AQUI

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