Anais do XII CODAIP

O XII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2018 no Centro Universitário da UNICURITIBA em Curitiba, teve como tema central o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Em sua 12ª edição, o CODAIP promoveu um debate transdisciplinar entre academia, profissionais e a sociedade, focando na reforma da legislação autoral frente aos desafios culturais e tecnológicos da sociedade brasileira. Organizado pelo Grupo GEDAI/UFPR, o evento abordou questões como o Marco Civil da Internet, liberdade de expressão, gestão coletiva de direitos autorais, e o impacto das novas tecnologias na cultura e educação.

O congresso se consolidou como um importante fórum de discussão, oferecendo aos grupos de pesquisa a oportunidade de apresentar seus trabalhos em workshops especializados.

A publicação conta com os artigos que foram criteriosamente selecionados pela comissão organizadora para compor este volume.

Divididos em 10 capítulos, contando com 1.359 páginas que ao todo resultam em um arquivo de mais de 25 Mb, a versão completo pode ser baixada no link abaixo:

Anais do XII CODAIP

Contudo, e por uma questão de praticidade, cada artigo pode ser baixado individualmente, conforme lista abaixo:

001 – ACELERAÇÃO TECNOLÓGICA, DIREITOS AUTORAIS E A ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE AS FONTES DO DIREITO – Sérgio Said Staut Júnior002 – O ARTIGO 13 DA DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL: OS FILTROS DE CONTEÚDO E O PORQUÊ DA IMPOSSIBILIDADE DE UMA ANÁLISE MERAMENTE TÉCNICA DOS DIREITOS AUTORAIS – Rodrigo José Serbena Glasmeyer e João Víctor Vieira Carneiro 003 – A LEI DE INOVAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES EM RELAÇÃO AO CÓDIGO NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CNCT&I) – Dimitrius Pablo Sabino Lima de Miranda 004 – CONTRATOS NO AMBIENTE DIGITAL – José Augusto Fontoura Costa e Fernanda Sola005 – INTERNET DAS COISAS MÉDICAS UMA TECNOLOGIA INFORMACIONAL EM TEMPO REAL A LUZ DA TEORIA CRÍTICA – Luciana Reusing e Marcos Wachowicz006 – A ADEQUABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DAS LEIS DE DIREITO AUTORAL BRASILEIRAS VIGENTES PARA A TUTELA DE OBRAS FEITAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Lukas Ruthes Gonçalves007 –  LIMITES DA GESTÃO COLETIVA NO AMBIENTE DIGITAL – Alexandre Pesserl008 – O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA PROTEÇÃO E GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS – Mariana Piovezani Moreti e Paula Baragatti Cabrera009 – ECONOMIA DO CONHECIMENTO, CONTRAFAÇÃO E GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA TECNOLÓGICA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – Rangel Trindade e Bibiana Virtuoso010 – A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: SMART CONTRACTS E A EXPANSÃO DAS CRIPTOMOEDAS FRENTE À CONCEPÇÃO TRADICIONAL DO DIREITO DE AUTOR – Roberto T. Fioravante

011 – ANÁLISE DA DOS EFEITOS DA LEI Nº 12.853/13 COMO UMA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL – Lucas B. Antoniazzi

012 – A DEDUTIBILIDADE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS E O PAGAMENTO DE ROYALTIES A TITULAR DE PATENTE DOMICILIADO NO BRASIL – Yago Schonarth e Jeferson Teodorovicz

013 – SISTEMA DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA REVISÃO ANALÍTICA SOBRE PATENTES – Jessica Aparecida Soares

014 – O NOVO MARCO DA BIODIVERSIDADE (LEI 13.123/15), CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E ACORDO TRIPS: A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A PERSPECTIVA DO COMUM – Julio Arthur Telles e Thiago Luiz R. de Araujo

015 – A FUNÇÃO REGULATÓRIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL À LUZ DA ECONOMIA E DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA – Maurício Brum Esteves e Lucas Rubbo Tesser

016 – PROPRIEDADE INTELECTUAL: ELEMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Ricardo Sichel

017 – A INFLUÊNCIA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NA MEDICINA: COMPREENSÃO DE UMA ANÁLISE AMPLA – Eduardo de Serpa P. Fairbanks e 
Allan Rocha de Souza

018 – BREVES TÓPICOS SOBRE A ‘REGULAÇÃO’ DA VIDA COTIDIANA PELOS ALGORITMOS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA – Beatriz Brito Beserra e Pedro Marcos Nunes Barbosa

019 – A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PODE REALMENTE CONTRIBUIR PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS? – Cinthia O. de Almendra Freitas e Josélio Jorge Teider 020 – O DIREITO À DESINDEXAÇÃO DE OBRAS AUTORAIS – Laísa Fernanda Alves Vieira Rodrigo Otávio Cruz e Silva021 – O DIREITO DE AUTOR SOBRE O SOFTWARE E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA DOS ALGORITMOS– Letícia Canut e Heloísa Gomes Medeiros022 – A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO DE AUTOR E OS DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS – Marcos Henrique Costa Leroy e Fernanda Amaral Duarte023 – OS DESDOBRAMENTOS DO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL – Thales Boechat Nunes Leira024 – LIMITES ÉTICOS NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O IMPACTO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: ANÁLISE DA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL SOBRE ROBÓTICA (2015/2103 – INL) – Luiza Daniele Monteiro dos Reis025 – A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE INTERNET NOS CASOS DE PORN REVENGE – Alice de Perdigão Lana026 – DISCIPLINA, CONTROLE E INFORMAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM ESTUDO DO PANORAMA DA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA – Pedro Henrique Machado da Luz e Sarah Helena Linke027 – REFLETINDO SOBRE DIREITOS AUTORAIS ANTE A IMINENTE TRANSFORMAÇÃO NO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO CASO DA SELFIE DA MACACA – Saulo Bichara Mendonça e Benedicto de V. L. Gonçalves Patrão028 – UNIVERSOS PARALELOS PARA UM PARADIGMA CANSADO: A CRIAÇÃO INTELECTUAL – Ângela Kretschman e João B. da Rocha Filho

029 – REFLEXÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O FENÔMENO DA APROPRIAÇÃO NAS ARTES PLÁSTICAS CONTEMPORÂNEAS – Claudia Lopes Tolentino

030 – POSSIBILIDADES DE UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO PATENTÁRIO E SAÚDE PÚBLICA: A PERCEPÇÃO DE UM VÍNCULO DE RECIPROCIDADE – Débora Gomes Bandeira e Thamires Rodrigues Guimarães

031 – O DIREITO DE PATERNIDADE DO INVENTOR – Fernanda Galera Soler032 – PIRATARIA: COMO DISTINGUI-LA E COMBATÊ-LA – Fernanda Magalhães Marcial033 – A GÊNESE DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRO: UMA CONCEITUALIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA FACE À NOVA LEI PÁTRIA E AS RELAÇÕES DO RAMO COM A PROPRIEDADE INTELECTUAL – João Víctor Vieira Carneiro e Giovanna Michelato Almada034 – DIREITO DE AUTOR, VIDEOGAME E E-SPORTS – Luiza Silva Balthazar035 – PROPRIEDADE INDÍGENA, CONHECIMENTO TRADICIONAL E EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS – Augusto Rodrigues de Freitas e Allan Rocha de Souza036 – INTERCONEXÃO DE SISTEMAS E SOBREPOSIÇÃO DE PROTEÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO MARCA, DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL – Samaira Siqueira Santos037 – MODA E IMPRESSÃO 3D: UM NOVO PARADIGMA? – Maria Victória Rocha e Marcos Wachowicz038 – PROPRIEDADE INTELECTUAL, NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO DE ACESSO: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO EM MEIO ÀS TRANSFORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SOCIEDADE INFORMACIONAL – Lucas Silveira Duarte039 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E MODA – Yanka Basile Catão e Allan Rocha de Souza040 – DIREITOS CULTURAIS: INDÚSTRIA DA MODA, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Carolina Brasil Romão e Silva 041 – QUESTÕES DE AUTENTICIDADE NA ARTE MODERNA E CONTEMPORÂNEA – Caroline Dunker Fucci  042 – ALTERNATIVAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL NO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DE OBRAS ÓRFÃS NO BRASIL – Gabriela Hiwatashi dos Santos043 –OS FATOS E A APLICAÇÃO DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO POR TRÁS DA CAMPANHA “FEARLESS GIRL” – Isabella Neumann Esquenazi e Rodrigo Luiz Ferraz Caetano044 – FESTAS POPULARES: PROTEÇÃO E POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL – Natália Nogueira dos Santos045 – O FAIR USE E A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SAMPLES E COVERS EM OBRAS MUSICAIS NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO – Natalia Zimmermann e Saul José Busnello046 – DO VINIL AO STREAMING: AS MUDANÇAS NO MERCADO MUSICAL E NA RELAÇAO ENTRE DIREITOS AUTORAIS E ACESSO À MÚSICA – Eduardo Pires e Luiz Gonzaga Silva Adolfo047 – OS SERVIÇOS DE STREAMING E OS MODELOS DE CONSUMO NOS MERCADOS DA MÚSICA, VÍDEO E EDITORIAL – Leonardo Morel048 – STAR ATHLETICA, L.L.C V. VARSITY BRANDS, INC., ET AL.: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E A CONSEQUENTE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SEPARABILITY TEST NORTE-AMERICANO NO BRASIL – Martina Gaudie Ley Recena049 – JUSTIFICANDO A PROPRIEDADE INTELECTUAL – QUAL SERIA A SUA FUNÇÃO SOCIAL NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL? – Eduardo Oliveira Agustinho

050 – CONTROVÉRSIAS NA PRODUÇÃO D EPROVA PERICIAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Ângela Kretschmann, Ney Wiedemann Neto e Guilherme Kretschmann Rodrigues 

051 – DIREITOS AUTORAIS E EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS – Daniel de Paula Pereira e Allan Rocha de Souza

052 – A FUNÇÃO SOCIAL NOS DIREITOS AUTORAIS – Lorranne Carvalho da Costa e Luisa Lemos Ferreira

053 – O PAPEL DA PERÍCIA TÉCNICA NOS CASOS DE PLÁGIO MUSICAL: DIRETRIZES E ELEMENTOS DE ANÁLISE – Eduardo Riess R. de Souza

054 – UMA BREVE ANÁLISE DO DIREITO MORAL DO AUTOR NAS RECENTES DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Heloísa Augusta Vieira Molitor

055 – NAVEGANDO NO TRIÂNGULO DAS BERMUDAS DA INTERNET: ONDE DESAPARECEM MISTERIOSAMENTE OS DIREITOS DOS CRIADORES – José Vaz de Souza Filho, Marcos Alves de Souza e Samuel Barichello Conceição

056 – A MUDANÇA DO PARADIGMA DE ACESSO À CULTURA E INFORMAÇÃO E AS LIMITAÇÕES DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO – Letícia Alves Vial