Seminário na UFPR debate a tutela jurídica da informação na era da Inteligência Artificial

Encontro com os professores Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann discutirá a informação como novo bem informacional, seus impactos jurídicos e os desafios regulatórios da Sociedade Informacional

A informação tornou-se um dos principais elementos de organização da vida contemporânea. Ela está presente nas redes digitais, nas plataformas, nos bancos de dados, nos sistemas de inteligência artificial, nas relações econômicas, na produção científica, na comunicação política e no exercício cotidiano da cidadania.

Mas como o Direito deve proteger a informação quando ela deixa de ser apenas mensagem ou dado isolado e passa a funcionar como um verdadeiro bem estratégico da Sociedade Informacional?

Essa será a questão central do seminário “A Tutela Jurídica da Informação na Sociedade Informacional: a construção de um conceito sistêmico de bem informacional” , que será ministrado pelos professores Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann , no dia 29 de abril de 2026 , às 9h , na Sala 314, 3º andar, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná — UFPR . A atividade integra as atividades do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR e será realizada em formato híbrido , com participação presencial e online.

Da circulação de dados à apropriação algorítmica é o tema do seminário sobre a proteção jurídica da informação.

O seminário propõe uma análise atual sobre a transformação do conceito jurídico de informação. Durante muito tempo, a informação foi tratada principalmente a partir da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito de acesso.

Na Sociedade Informacional, porém, esse enquadramento se torna insuficiente. A informação passou a envolver também infraestrutura tecnológica, circulação em rede, armazenamento em bases de dados, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, mineração de dados, algoritmos, plataformas digitais e Inteligência Artificial Generativa.

A proposta dos professores é discutir a construção de um conceito sistêmico de informação, compreendendo-a como bem informacional imaterial, relacional, processual e estrutural . Isso significa que a informação não pode ser comprovada apenas pelo seu conteúdo, mas também pelos processos técnicos, econômicos e jurídicos que permitem sua produção, circulação, apropriação e reutilização.

Participe do seminário híbrido sobre informação, Inteligência Artificial e Sociedade Informacional na UFPR.

O tema ganha especial relevância diante do avanço dos sistemas de Inteligência Artificial Gerativa, que utilizam grandes volumes de dados e conteúdos para treinamento, inferência e produção de textos, imagens, filhos, vídeos e códigos. Nesse contexto, surgem questões importantes:

• quais informações podem ser utilizadas?
• Como garantir a transparência sobre as bases de treinamento?
• Como proteger dados pessoais, direitos autorais, segredos de negócio e informações confidenciais?
• Quais são os limites de apropriação algorítmica da informação?
• Como preservar a função social do conhecimento em ambiente digital?

O debate também abordará a tensão entre acesso e proteção. De um lado, a circulação da informação é condição para educação, pesquisa, inovação, cultura, democracia e desenvolvimento científico. Por outro lado, o uso indevido de informações pode gerar visibilidade à privacidade, exploração econômica abusiva, desinformação, concentração de poder e erosão da confiança pública.

Faculdade de Direito da UFPR discute os novos rumos da tutela jurídica no âmbiente digital.

Além da discussão teórica, o seminário destacará a necessidade de pensar caminhos regulatórios para a tutela da informação na Sociedade Informacional. A proposta é refletir sobre uma regulação capaz de articular Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Lei de Acesso à Informação, Direito Autoral, Direito do Consumidor e futura regulação da Inteligência Artificial.

Um dos diferenciais da atividade é que todo o material utilizado no seminário estará disponível para consulta e pesquisa , incluindo textos inéditos , ampliando o acesso dos participantes ao conteúdo e estimulando novas investigações acadêmicas sobre o tema.

Com abordagem interdisciplinar, o seminário é voltado para estudantes, pesquisadores, professores, profissionais do Direito, da tecnologia, da comunicação e demais específicos nos impactos jurídicos da informação, da Inteligência Artificial e das plataformas digitais.

Serviço
Seminário: A Tutela Jurídica da Informação na Sociedade Informacional: a construção de um conceito sistêmico de bem informacional
Data: 29 de abril de 2026
Horário: 9h
Local: Sala 314, 3º andar, Faculdade de Direito da UFPR
Formato: híbrido — presencial e online

Materiais e links utilizados no seminário:

Power point: A-Tutela-Juridica-da-Informacao-na-Sociedade-Informacional

Artigo específico: Artigo conceito sistêmico de Informação

Livro específico “Sociedade Informacional & Inteligência Artificial” https://ioda.org.br/publicacoes/livros/lancamento-da-obra-sociedade-informacional-inteligencia-artificial/