Bens públicos literários e artísticos

Bens públicos literários e artísticos

Dissertação de Christiano Vítor de Campos Lacorte – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito O trabalho versa sobre a tutela autoral dos bens públicos literários e artísticos, em face dos...