Testes brasileiros na autoestrada para exames de patentes: Patent Prosecution Highway (PPH) em construção
Heloísa Gomes Medeiros O Brasil, desde 2016, realiza um projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) com os Estados Unidos e começará outro com o Japão no dia 1° de abril do corrente, ambos com duração de dois anos. Os projetos são executados pelos escritórios...
As incongruências do ECAD na era digital: as origens da entidade e sua utilidade nos tempos modernos
Lukas Ruthes Gonçalves A recente decisão do nosso Superior Tribunal de Justiça no caso envolvendo o serviço de música online da Oi e o ECAD promete trazer sérias repercussões para a indústria da música. Agora que nosso tribunal superior determinou que o Escritório...
Metatags e sua legalidade à luz do direito marcário
Daniel Dammski Hackbart NATUREZA DA MARCA A definição legal de marca adotada no Brasil depende da análise do artigo 122 da Lei 9.279/96, que estabelece as marcas como sendo os sinais visualmente perceptíveis[1]; o que exclui sinais sonoros, olfativos, tácteis e...
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