A Gestão Coletiva de Direitos Autorais ganha maior transparência
A Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais com o Decreto no 8.469, publicado em 23 de junho de 2015, atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares, além...
Livro “Direito Internacional Ambiental da Bacia do Prata”, de Fernanda Sola
A Professora Doutora Fernanda Sola acaba de publicar seu livro “Direito Internacional Ambiental da Bacia do Prata”, com apresentação de Paulo Borba Casella e prefácio de Solange Teles da Silva. A presente obra é de leitura imprescindível para a compreensão...
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