Grafite: Arte Reconhecida e Protegida em Lei.

Grafite: Arte Reconhecida e Protegida em Lei.

A Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024, que reconhece o grafite como uma manifestação da cultura brasileira, representa um avanço significativo no reconhecimento das expressões artísticas urbanas e sua importância para a sociedade. A análise jurídica dessa lei pode...