por Marcos Wachowicz | abr 16, 2021 | Artigos
Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de Marcos Wachowicz Disponivel na integra para baixar...
por Marcos Wachowicz | abr 8, 2021 | Notícias
No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...
por Marcos Wachowicz | set 11, 2013 | Materiais didáticos
Estudos Estratégicos, produzida a partir de amplo debate organizado para discutir a revisão da legislação sobre patentes no país. Inclui CD-ROM com a Lei nº 9.279/1996 e os artigos dos palestrantes do seminário “Inovação tecnológica, propriedade intelectual e...
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