por Marcos Wachowicz | abr 16, 2021 | Artigos
Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de Marcos Wachowicz Disponivel na integra para baixar...
por Marcos Wachowicz | abr 8, 2021 | Notícias
No dia 7 de abril, o Min. Dias Toffoli Presidente do STF acolheu a argumentação que afirma ser inconstitucional regra do artigo 40 da Lei Propriedade Industrial (LPI) e suspendeu a possibilidade de prolongar a vigência de patentes farmacêuticas no Brasil. A legislação...
por Marcos Wachowicz | set 11, 2013 | Materiais didáticos
O estudo “Revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional” foi aprovado por unanimidade em 2 de março de 2011 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e, após a extinção desse órgão em 2013, passou a...
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