A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE AUTOR

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE AUTOR

por | ago 22, 2009 | Artigos

O artigo de Guilherme C. Carboni analisa os Direitos Autorais acerca das suas funções sociais que, do ponto de vista do interesse público, justificam a existência do direito de autor e como a sua função social encontra-se regulamentada nos principais tratados...