O DOMÍNIO PÚBLICO VOLUNTÁRIO

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O artigo do Prof. Dr. Sergio Branco analisa com profundidade as questões relativas ao Dominio Público Voluntario. A lei de direitos autorais brasileira estabelece critérios para uma obra ingressar em domínio público, sendo o mais evidente o decurso do tempo. Em regra,...
X CODAIP – CHAMADAS DE ARTIGOS

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X CODAIP – CHAMADAS DE ARTIGOS O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realiza, de 07 a 08 de novembro de 2016, o X  CODAIP – Congresso de Direito...