Reforma da Lei de Patentes brasileira

Reforma da Lei de Patentes brasileira

O estudo “Revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional” foi aprovado por unanimidade em 2 de março de 2011 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e, após a extinção desse órgão em 2013, passou a...