Resultado: artigos selecionados ao V CODAIP

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A fim de esclarecimentos, os artigos submetidos ao V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público foram avaliados de acordo com o sistema dupla revisão cega por pares ou “double blind review”. Foram retirados, então, os nomes dos autores para o envio de seus...
Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas

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Christiano Lacorte   Nestes tempos de tecnologias da informação e comunicação, e consequente ampliação do acesso às ferramentas de produção de conteúdo, tem se percebido o crescimento da criação, pelos órgãos da Administração Pública (municipal, estadual e...